Em votação de forte impacto político, vereadores rejeitam contas de dois ex-prefeitos. No caso de José Auricchio Júnior, Legislativo contrariou parecer favorável do Tribunal de Contas; gestão de Paulo Pinheiro terminou 2016 com apontamentos sobre gastos com pessoal e déficit orçamentário.
Por Gabrielle Tricanico | CÂMARA EM PAUTA | SÃO CAETANO DO SUL
A Câmara Municipal de São Caetano do Sul tomou duas decisões de peso para a história política recente da cidade ao rejeitar, na sessão desta terça-feira (25), as contas de dois ex-prefeitos: José Auricchio Júnior, relativas ao exercício de 2023, e Paulo Pinheiro, referentes a 2016.
As votações colocam no centro do debate não apenas a execução orçamentária das duas administrações, mas também o papel fiscalizador do Legislativo e os possíveis efeitos jurídicos e eleitorais decorrentes da rejeição de contas públicas.
No caso de Auricchio, a decisão ganhou dimensão ainda maior porque a Câmara contrariou o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que havia recomendado a aprovação das contas de 2023, embora o processo de fiscalização tenha registrado apontamentos.
Auricchio sofre derrota por ampla maioria
O resultado envolvendo José Auricchio Júnior foi contundente. Dezoito vereadores votaram pela rejeição das contas de 2023, enquanto apenas um parlamentar votou favoravelmente e houve uma abstenção.
A decisão representa uma derrota política significativa para o ex-prefeito, que comandou São Caetano por quatro mandatos e permanece como uma das principais lideranças políticas do município.
A controvérsia está justamente na diferença entre a conclusão do TCE-SP e a decisão político-administrativa tomada pelo Legislativo.
O Tribunal havia emitido parecer favorável às contas, mas a análise técnica registrou problemas e ressalvas. Entre os pontos levados ao debate legislativo estão questões relacionadas ao planejamento de políticas públicas, controle interno e execução de ações em áreas estratégicas da administração municipal.
Outro ponto discutido foi o comportamento do endividamento municipal. Durante a tramitação das contas na Câmara, foram levantados questionamentos sobre o crescimento da dívida de longo prazo no período analisado.
A votação demonstra que um parecer prévio favorável do Tribunal de Contas não significa aprovação automática pelo Legislativo. Cabe à Câmara Municipal realizar o julgamento das contas anuais do chefe do Executivo, considerando a análise técnica produzida pelo órgão de controle.
Paulo Pinheiro também tem contas rejeitadas
Na mesma sessão, os vereadores analisaram as contas referentes a 2016, último ano da administração do então prefeito Paulo Pinheiro.
Nesse processo, entretanto, a situação era diferente da enfrentada por Auricchio: o próprio Tribunal de Contas havia recomendado a rejeição das contas, posição posteriormente acompanhada pelo Legislativo municipal.
Entre os principais pontos relacionados ao exercício de 2016 aparece o comprometimento das receitas municipais com despesas de pessoal.
Segundo os dados considerados na análise das contas, as despesas com pessoal chegaram a 60,54% da Receita Corrente Líquida, acima do limite estabelecido para o Executivo municipal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi apontado déficit de execução orçamentária de aproximadamente R$ 42,59 milhões naquele exercício.
A decisão encerra no Legislativo municipal uma discussão relacionada a uma administração concluída há quase uma década e evidencia como processos de análise de contas públicas podem percorrer diferentes etapas técnicas, administrativas e políticas antes do julgamento definitivo pela Câmara.
Rejeição não significa inelegibilidade automática
Politicamente, um dos principais questionamentos passa a ser sobre os possíveis efeitos eleitorais das decisões.
A rejeição de contas pode ser considerada em eventual análise de elegibilidade, especialmente diante das regras previstas na Lei da Ficha Limpa. Entretanto, a decisão da Câmara, isoladamente, não permite afirmar que Auricchio ou Paulo Pinheiro estejam automaticamente inelegíveis.
Para que uma rejeição de contas produza consequências eleitorais, é necessária a análise dos requisitos previstos na legislação. Caso haja pedido de registro de candidatura, eventual questionamento sobre inelegibilidade deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Portanto, neste momento, o efeito concreto é a reprovação das contas pelo Legislativo de São Caetano do Sul. Eventuais consequências sobre futuras candidaturas dependerão da situação jurídica de cada ex-prefeito e das decisões dos órgãos competentes.
Decisão aumenta temperatura política em São Caetano
A votação também produz repercussões no cenário político local.
Auricchio deixou a Prefeitura no fim de 2024, mas continua sendo uma figura de influência na política de São Caetano. Por isso, uma votação de 18 votos pela rejeição possui significado que ultrapassa a discussão estritamente contábil.
O placar demonstra a formação de uma ampla maioria parlamentar disposta a contrariar o parecer favorável do Tribunal de Contas e rejeitar as contas referentes ao exercício analisado.
Já a rejeição das contas de Paulo Pinheiro encerra no Legislativo uma discussão sobre o último ano de uma administração que protagonizou uma intensa disputa política justamente com o grupo liderado por Auricchio.
O resultado produz uma situação politicamente relevante: dois ex-prefeitos que estiveram em campos adversários na política de São Caetano tiveram contas rejeitadas na mesma sessão da Câmara, embora os processos sejam referentes a exercícios diferentes e apresentem circunstâncias técnicas distintas.
Câmara em Pauta: fiscalização do Executivo ganha protagonismo
Para a população, o episódio reforça uma das atribuições mais importantes da Câmara Municipal. Além de elaborar e votar leis, os vereadores possuem a responsabilidade constitucional de fiscalizar o Executivo e julgar as contas dos prefeitos.
Em São Caetano do Sul, município com orçamento expressivo e alguns dos mais elevados indicadores socioeconômicos do país, a discussão sobre equilíbrio fiscal, endividamento, planejamento, controle interno e eficiência na aplicação dos recursos públicos ganha dimensão ainda maior.
A rejeição das contas de dois ex-prefeitos em uma única sessão também coloca o Legislativo no centro do debate político municipal e aumenta a atenção sobre a atuação dos vereadores na fiscalização das administrações passadas e atuais.
A partir de agora, os desdobramentos deixam de ficar restritos ao campo contábil. As decisões podem repercutir no ambiente político de São Caetano do Sul, do Grande ABC e das Eleições de 2026, especialmente diante de eventuais projetos eleitorais envolvendo as principais lideranças políticas da cidade.
