Encontro acontece nesta terça-feira (25), na região da Avenida Paulista, e discutirá combate ao ódio contra mulheres, remoção de conteúdos discriminatórios e deveres das plataformas digitais
Por Gabrielle Tricanico | CAPITAL | SÃO PAULO
O combate à misoginia e aos discursos de ódio contra mulheres nas redes sociais entra no centro do debate jurídico e institucional nesta terça-feira (25), em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) promove uma audiência pública para discutir medidas de prevenção e repressão a conteúdos discriminatórios publicados e disseminados nas plataformas digitais.
O encontro será realizado das 9h às 18h, no auditório da Procuradoria da República em São Paulo, na Rua Frei Caneca, 1360, em Cerqueira César, na região central da capital paulista. A audiência também terá transmissão ao vivo pelo canal do MPF no YouTube.
Investigação do MPF mira discursos de ódio no ambiente digital
A audiência integra um inquérito civil instaurado pelo MPF para identificar mecanismos de enfrentamento aos discursos de ódio e à discriminação na internet, especialmente aqueles relacionados a gênero.
A apuração busca avaliar quais providências podem ser adotadas pelas empresas responsáveis pelas plataformas para impedir, reduzir e reprimir a circulação de conteúdos considerados criminosos.
Entre os serviços alcançados pelo debate estão algumas das maiores plataformas utilizadas no país, como Facebook, Instagram, YouTube e WhatsApp. A discussão envolve desde os procedimentos para identificação e retirada de conteúdos até as medidas adotadas diante da disseminação em larga escala de publicações ofensivas ou discriminatórias.
Responsabilidade das plataformas está no centro da discussão
Um dos principais pontos da audiência será a responsabilidade civil das plataformas pelos conteúdos produzidos por seus usuários.
O tema ganhou ainda mais relevância após o Supremo Tribunal Federal (STF) rever aspectos do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelecia, como regra, a responsabilização dos provedores por conteúdo de terceiros quando houvesse descumprimento de ordem judicial específica para retirada da publicação.
Com a decisão do Supremo sobre a inconstitucionalidade parcial do artigo, o debate passou a envolver de maneira mais ampla situações em que as empresas podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdos ilícitos publicados por terceiros.
A discussão também alcança conteúdos pagos e materiais cuja distribuição seja ampliada artificialmente, inclusive por mecanismos automatizados, como robôs e chatbots.
Novas regras ampliam debate sobre proteção das mulheres
A audiência ocorre ainda em meio às novas diretrizes federais destinadas à proteção das mulheres e ao enfrentamento da discriminação no ambiente digital.
Segundo as informações que integram a convocação do debate, os Decretos 12.975 e 12.976, de 2026, estabeleceram novas diretrizes relacionadas ao Marco Civil da Internet e reforçaram a discussão sobre mecanismos de proteção contra violência, discriminação e discursos de ódio nas plataformas.
O encontro em São Paulo deverá reunir diferentes perspectivas sobre um dos principais desafios atuais da comunicação digital: como combater conteúdos criminosos e proteger vítimas sem afastar as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão.
Serviço
Audiência Pública — Combate à misoginia nas plataformas digitais
Data: terça-feira, 25 de agosto de 2026
Horário: das 9h às 18h
Local: Auditório da Procuradoria da República em São Paulo
Endereço: Rua Frei Caneca, 1360 — Cerqueira César — São Paulo (SP)
Transmissão: canal do Ministério Público Federal no YouTube
