Audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado discutiu medidas de acompanhamento, atendimento e reparação para mulheres que receberam o dispositivo.
Por Thalyta Andrâde | Brasília
Mulheres que receberam o implante contraceptivo permanente Essure pediram a criação de uma política nacional de assistência durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (21) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O dispositivo foi implantado em mais de 10 mil mulheres no Brasil e deixou de ser comercializado após relatos de eventos adversos graves.
Durante o debate, participantes defenderam a criação de protocolos específicos de atendimento, o rastreamento das mulheres que receberam o implante e medidas de reparação para aquelas que tiveram problemas associados ao dispositivo. A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O Essure era um método contraceptivo permanente implantado nas trompas por meio de histeroscopia, procedimento realizado pelo colo do útero e que não exige cortes. O dispositivo tinha formato semelhante ao de uma pequena mola e era composto por materiais como níquel, titânio, aço inoxidável e fibras de PET.
Embora o método não tenha sido incorporado nacionalmente ao Sistema Único de Saúde (SUS), houve aquisições feitas diretamente por estados e municípios. Segundo o Ministério da Saúde, o Essure foi utilizado em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Paraná, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Segundo relatos apresentados durante a audiência, as mulheres afetadas buscam o reconhecimento da situação como um problema de saúde pública e a oferta de atendimento integral pelo sistema público. Entre as reivindicações estão a produção de estudos e dados sobre os casos, além da reparação pelos danos sofridos.
Dezenas de mulheres que receberam o implante acompanharam a discussão no Senado. Durante a audiência, também foi defendida a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.978/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece medidas de atendimento às mulheres submetidas ao procedimento.
A discussão coloca em pauta a necessidade de acompanhamento das pacientes mesmo após a interrupção da comercialização do dispositivo, além da definição de mecanismos de atendimento e assistência para mulheres que apresentem complicações.
Fonte: Agência Senado
