Proposta de João Jorge (MDB) prevê proibição de publicidade de empresas de apostas e jogos de azar online em eventos esportivos na capital.
Por Thalyta Andrâde | São Paulo
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo avançou, entre outros projetos, com o PL 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB) e outros seis coautores, que recebeu parecer favorável quanto à legalidade.
A proposta pretende proibir a publicidade de empresas de apostas e jogos de azar online, conhecidas como bets, em eventos esportivos realizados na cidade de São Paulo. O texto busca restringir a divulgação desse tipo de serviço em materiais publicitários vinculados a competições esportivas na capital.
Na justificativa, João Jorge afirma que a medida busca reduzir os impactos sociais, econômicos e psicossociais associados à expansão das apostas esportivas, principalmente entre crianças, adolescentes e jovens atletas. O vereador também aponta a vulnerabilidade econômica de parte dos usuários desses serviços.
A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (MDB), manifestou apoio à proposta e defendeu restrições à publicidade de apostas em eventos esportivos. Segundo ela, a discussão também deve alcançar outros tipos de publicidade considerados inadequados para esse tipo de evento.
O parecer favorável da CCJ permite que o projeto avance na Câmara Municipal, mas não representa a aprovação definitiva da proposta. O texto ainda precisa seguir as demais etapas de tramitação legislativa antes de uma eventual votação em plenário.
