Fiscalização surpresa retornou a 30 municípios que haviam apresentado situações críticas. Auditoria mostra avanços, mas mantém alerta sobre planejamento, controle de estoques, perdas e a capacidade das prefeituras de garantir que material comprado com dinheiro público chegue efetivamente ao aluno.
Por Gabrielle Tricanico | REGIONAL | ESTADO DE SÃO PAULO
A gestão dos materiais destinados às redes municipais de ensino voltou à mira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Em nova fiscalização surpresa realizada nesta segunda-feira (17), auditores retornaram a 30 municípios paulistas que haviam apresentado situações consideradas críticas na grande operação realizada em março.
A nova etapa é especialmente relevante porque não se limita a identificar irregularidades: o Tribunal voltou aos locais para verificar se as administrações municipais efetivamente corrigiram problemas encontrados meses antes.
O balanço aponta evolução nos controles operacionais e na organização dos almoxarifados, mas revela que permanecem desafios relacionados ao planejamento dos estoques, prevenção de riscos e perdas, aquisições e confiabilidade das informações sobre os materiais públicos.
Fiscalização anterior acendeu alerta nas prefeituras
A dimensão do problema aparece com mais clareza quando a fiscalização desta semana é comparada à operação realizada em março.
Na ocasião, cerca de 300 municípios paulistas foram fiscalizados. A operação analisou almoxarifados das Secretarias de Educação, unidades escolares, distribuição de materiais e uniformes e mecanismos utilizados pelas administrações para controlar os estoques.
Um dos dados mais preocupantes atingia diretamente os estudantes: 17% das cidades visitadas ainda não haviam entregue o material escolar aos alunos.
A fiscalização também identificou que, em 43% dos municípios, estudantes não utilizavam uniforme, apesar de a legislação garantir a distribuição gratuita desse material.
Os números colocaram em evidência uma questão que vai além da existência de recursos no orçamento: a capacidade das prefeituras de transformar compras públicas em materiais efetivamente disponíveis dentro das escolas.
Da licitação à sala de aula
O problema não termina quando uma prefeitura compra material escolar.
Entre a licitação, o pagamento, o recebimento, o armazenamento, a distribuição e a chegada do produto ao estudante existe uma cadeia administrativa que precisa funcionar de maneira integrada.
Quando esse controle falha, o município pode conviver com situações contraditórias: dinheiro público já gasto e produtos armazenados enquanto estudantes continuam aguardando materiais necessários para o ano letivo.
É justamente por isso que a gestão dos almoxarifados ganhou relevância na fiscalização.
Estoques entram no centro da discussão
Um dos principais pontos de atenção identificados está no planejamento dos estoques.
Definir quantidades mínimas, estabelecer pontos de reposição, registrar entradas e saídas, acompanhar perdas e cruzar o consumo das escolas com novas aquisições são mecanismos essenciais para uma administração eficiente.
Sem informações confiáveis, a prefeitura corre dois riscos.
De um lado, pode comprar além da necessidade, mantendo materiais parados e aumentando a possibilidade de perdas e desperdícios. Do outro, pode adquirir menos do que precisa e descobrir tarde demais que determinado item acabou.
Nos dois cenários, o problema deixa de ser apenas administrativo e passa a atingir diretamente a prestação do serviço público.
Retorno aos municípios aumenta pressão por resultados
A decisão do TCESP de voltar aos municípios fiscalizados também representa uma mudança importante na lógica do controle público.
A fiscalização não termina mais necessariamente com a identificação de uma irregularidade.
Ao retornar às cidades meses depois, os auditores conseguem verificar se as administrações adotaram providências e se as recomendações produziram mudanças concretas.
Para a presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, o trabalho de fiscalização precisa estar diretamente relacionado à efetividade das políticas públicas.
A lógica é simples: não basta comprovar que o município comprou. É preciso garantir que aquilo que foi adquirido com dinheiro público chegue corretamente às mãos dos estudantes.
Fiscalização regional coloca gestão municipal sob lupa
Para as cidades paulistas, a nova operação deixa um recado importante.
A qualidade da política educacional também depende de atividades que raramente aparecem no debate público, como organização de almoxarifados, inventários, planejamento de compras e sistemas de controle.
São procedimentos administrativos que podem determinar se uma rede terá material suficiente, se haverá desperdício e se o recurso destinado à educação produzirá resultado concreto.
O acompanhamento dos 30 municípios também amplia a responsabilidade dos gestores que já haviam sido alertados anteriormente. Depois da primeira fiscalização, a questão deixa de ser apenas a existência do problema e passa a envolver o que cada administração fez para solucioná-lo.
Para a população, esse é o ponto central: saber não apenas quanto uma prefeitura investiu em educação, mas quando comprou, quanto recebeu, onde armazenou e se o material efetivamente chegou aos alunos.
A fiscalização do Tribunal mostra que houve avanços em quase cinco meses. Ao mesmo tempo, evidencia que aprimorar controles, reduzir riscos, evitar perdas e planejar corretamente os estoques continua sendo um desafio para parte das administrações municipais paulistas.
