Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação levou Airbnb e Booking.com a retirar anúncios de imóveis destinados à população de baixa renda.
Por Thalyta Andrâde
A Prefeitura de São Paulo intensificou a fiscalização sobre imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) anunciados irregularmente em plataformas de aluguel por temporada. Como resultado da ação, empresas como Airbnb e Booking.com começaram a remover anúncios que descumpriam a legislação municipal.
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) informou que encaminhou às plataformas uma relação com 62.812 unidades enquadradas nos programas de moradia social, solicitando a retirada dos anúncios de locação de curta temporada identificados em diferentes regiões da capital. Até o momento, segundo a Prefeitura, as empresas atenderam às notificações dentro dos prazos estabelecidos, sem necessidade de aplicação de sanções.
As moradias foram construídas com incentivos públicos e devem atender famílias de baixa e média renda. Pela legislação municipal, essas unidades não podem ser utilizadas para hospedagem ou aluguel de curta duração, já que sua finalidade é ampliar o acesso à moradia permanente.
A iniciativa faz parte da política permanente de fiscalização da Prefeitura para combater o desvio de finalidade desses empreendimentos e garantir que os imóveis continuem destinados ao público para o qual foram criados.
A ação também ocorre após investigações e medidas adotadas pelo município para reforçar o controle sobre esse tipo de irregularidade.
