Por Fabiana Teixeira
Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil comemora uma das maiores conquistas na defesa dos direitos das mulheres. A legislação mudou a forma como o Estado enfrenta a violência doméstica, criou medidas protetivas, endureceu a responsabilização dos agressores e passou a reconhecer a violência de gênero como uma violação dos direitos humanos.
Os avanços são inegáveis. Hoje, vítimas podem contar com medidas protetivas de urgência, afastamento imediato do agressor, prisão preventiva em casos de risco e uma rede de atendimento muito mais estruturada do que existia antes de 2006.
Mas os números mostram que a violência contra a mulher continua sendo um dos maiores desafios do país.
Somente no primeiro semestre de 2026, a Justiça concedeu cerca de 337 mil medidas protetivas, uma média próxima de 3 mil decisões por dia, o maior número já registrado para o período. Em 2025, foram 978.859 medidas protetivas concedidas em todo o Brasil, reflexo da dimensão da violência enfrentada diariamente por milhares de mulheres. (CNN Brasil)
Os casos de feminicídio também continuam crescendo. Em 2025, o país registrou 1.571 mulheres assassinadas por razões de gênero, o maior número da série histórica, o equivalente a quatro feminicídios por dia ou uma mulher morta a cada seis horas. Entre 2020 e 2025, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram mais de 88%, evidenciando que, apesar dos mecanismos de proteção, a violência segue avançando. (CNN Brasil)
O cenário revela uma realidade preocupante: a lei existe, mas sua efetividade ainda depende da capacidade do Estado de proteger a vítima antes que a violência evolua para o desfecho mais grave.
Especialistas apontam que o maior desafio dos próximos anos não é apenas fortalecer a legislação, mas garantir estrutura para que ela funcione em todos os municípios brasileiros. Delegacias especializadas, casas de acolhimento, atendimento psicológico, agilidade na concessão e fiscalização das medidas protetivas e integração entre Judiciário, polícia, saúde e assistência social continuam sendo gargalos importantes. (Folha de S.Paulo)
A própria história de Maria da Penha simboliza essa luta. Vítima de duas tentativas de feminicídio pelo então marido, ela enfrentou quase duas décadas de batalha judicial até que seu caso resultasse na condenação do Estado brasileiro por omissão e inspirasse uma das leis mais reconhecidas do mundo no combate à violência doméstica.
Duas décadas depois, a Lei Maria da Penha continua sendo um marco civilizatório. No entanto, os números deixam um alerta: proteger mulheres não depende apenas da existência da lei. Depende da capacidade de fazer com que cada denúncia seja acolhida, cada medida protetiva seja cumprida e cada vida seja preservada.
