Decisão da Justiça transforma em réus o ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), ex-dirigente da FUSP e outros investigados. Caso envolve contrato para projeto do BRT que nunca foi executado e reforça debate sobre fiscalização dos recursos públicos no Vale do Paraíba.
A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPSP) contra o ex-prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT), o ex-diretor da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), José Roberto Cardoso, e outros dez investigados por supostas irregularidades na contratação de estudos para implantação do sistema BRT no município. A decisão representa um novo capítulo em um dos casos de maior repercussão envolvendo contratos públicos na cidade e ainda cabe recurso.
Segundo o Ministério Público, o esquema teria provocado um prejuízo estimado em R$ 14,5 milhões aos cofres públicos. A investigação aponta que a Prefeitura contratou a FUSP para desenvolver pesquisas, estudos técnicos e o projeto básico do futuro corredor de transporte coletivo. No entanto, a fundação teria repassado parte significativa dos serviços a empresas privadas por meio de subcontratações consideradas irregulares.
Um dos principais pontos da denúncia envolve a empresa Electromagnetics Tecnologia e Informática Ltda., registrada em nome da esposa e do filho do então diretor da FUSP. Conforme a acusação, a empresa recebeu cerca de R$ 546 mil pelos serviços relacionados ao projeto que, ao final, nunca saiu do papel.
O Ministério Público sustenta que as subcontratações foram direcionadas a pessoas ligadas aos gestores responsáveis pelos recursos públicos, caracterizando possível conflito de interesses e favorecimento. A denúncia também afirma que a FUSP não possuía capacidade técnica suficiente para executar integralmente o objeto contratado, sendo utilizada, segundo os promotores, como intermediária para viabilizar o direcionamento das contratações.
Outro aspecto apontado pelos investigadores é a existência de dois contratos simultâneos com o mesmo objeto. Enquanto a FUSP mantinha contrato firmado em 2015, a Prefeitura contratou, no ano seguinte, a Fundação de Apoio Institucional da Universidade Federal de São Carlos (FAI-UFSCar) para desenvolver o mesmo projeto do BRT. Os contratos permaneceram vigentes ao mesmo tempo durante aproximadamente dois meses, levantando questionamentos sobre a gestão administrativa da época.
Na avaliação do Ministério Público, o conjunto das evidências indicaria uma “desorganização administrativa” deliberada, que teria como finalidade facilitar o desvio de recursos destinados ao projeto de mobilidade urbana.
Impacto regional
O caso volta a colocar São José dos Campos, principal cidade do Vale do Paraíba, no centro das discussões sobre transparência na gestão pública e fiscalização de contratos milionários. Além do aspecto jurídico, a investigação reacende o debate sobre projetos estruturantes de mobilidade que foram anunciados para a região, consumiram recursos públicos, mas não chegaram à fase de execução.
Os denunciados terão oportunidade de apresentar defesa durante o andamento da ação penal. Até eventual condenação definitiva, todos permanecem amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência.
