Pedido protocolado na Câmara Municipal acusa a gestão de utilizar recursos vinculados ao trânsito para despesas da administração. Caso dependerá da análise dos vereadores e pode resultar na abertura de uma Comissão Processante.
Por Gabrielle Tricanico | Vale do Paraíba | Caçapava
Um novo capítulo da crise política em Caçapava movimenta o cenário do Vale do Paraíba. O prefeito Yan Lopes (Podemos) tornou-se alvo de um pedido de cassação do mandato, protocolado na Câmara Municipal, após uma denúncia que aponta um suposto desvio de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (Fumtran).
Segundo a denúncia, os recursos, que possuem destinação legal específica para investimentos em mobilidade urbana, sinalização viária, engenharia de tráfego, fiscalização e educação para o trânsito, teriam sido utilizados para custear despesas da administração municipal sem relação direta com a finalidade do fundo. A acusação sustenta que a conduta pode caracterizar desvio de finalidade e violação das normas que disciplinam a aplicação desses recursos.
O pedido foi apresentado por um cidadão e agora seguirá o rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina a responsabilização de prefeitos. A primeira etapa será a análise da admissibilidade pelos vereadores. Caso a maioria necessária aprove o recebimento da denúncia, será instaurada uma Comissão Processante, responsável pela produção de provas, oitivas e garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa do prefeito. Somente ao final desse procedimento poderá haver votação sobre eventual cassação do mandato.
O que está em discussão
O centro da controvérsia é a utilização dos recursos do Fumtran, um fundo cuja legislação determina aplicação exclusiva em políticas públicas relacionadas ao sistema viário e à segurança no trânsito. A denúncia afirma que parte desse montante teria sido direcionada para despesas administrativas consideradas incompatíveis com a finalidade legal do fundo, hipótese que poderá ser analisada tanto no âmbito político quanto pelos órgãos de controle, caso haja investigações paralelas.
Cenário político
Independentemente do desfecho jurídico, o protocolo do pedido amplia a pressão sobre a administração municipal e coloca Caçapava no centro do debate político regional. A eventual abertura de uma Comissão Processante tende a elevar a tensão entre Executivo e Legislativo, além de influenciar o ambiente político local.
É importante destacar que o protocolo da denúncia não representa condenação nem perda automática do mandato. O prefeito mantém todas as garantias constitucionais de defesa durante a tramitação do processo, caso ele seja admitido pela Câmara Municipal. Até o momento das publicações consultadas, ainda não havia manifestação oficial da Prefeitura sobre o mérito das acusações.
