Laura Sotero | Jornalista | Brasil
A Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia ou fonte de financiamento para Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida visa injetar capital e dar fôlego financeiro a essas instituições, que são responsáveis por grande parte dos atendimentos de saúde pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no país.
A proposta permite que os recursos do fundo sejam acessados por meio de linhas de crédito específicas destinadas à reestruturação financeira, investimentos em infraestrutura e modernização de equipamentos médicos. Para ter direito ao benefício, as entidades de saúde devem cumprir requisitos de governança e certidões de regularidade, assegurando que os valores sejam aplicados diretamente na melhoria do atendimento à população.
De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto foi aprovado na última terça-feira (7), na forma do substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). A proposta segue agora para análise do Senado.
