Campanha “Minha Casa no Meu Nome” reduz alíquota do ITBI de 2,5% para 1,75% e oferece parcelamento em até 12 vezes no cartão para moradores regularizarem imóveis em São Bernardo.
A Prefeitura de São Bernardo entra na reta final da campanha “Minha Casa no Meu Nome”, criada para incentivar a regularização de imóveis no município com desconto no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O prazo para adesão termina nesta sexta-feira (29), encerrando também a redução temporária da alíquota de 2,5% para 1,75% e as condições especiais de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
A iniciativa busca enfrentar um problema histórico presente em milhares de imóveis no Brasil: propriedades negociadas informalmente, conhecidas como “contratos de gaveta”, que nunca tiveram transferência oficial em cartório. A situação impede financiamentos, dificulta vendas, gera insegurança jurídica e pode provocar problemas em processos de herança e inventário.
Segundo a Prefeitura, mais de 1.200 pedidos de adesão já foram registrados desde o início da campanha, demonstrando a procura da população pela regularização patrimonial com custo reduzido e facilidades de pagamento.
Nos bastidores da administração municipal, a avaliação é de que a medida também fortalece a economia local ao ampliar o número de imóveis formalizados, atualizar o cadastro imobiliário e aumentar a arrecadação do município para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
O prefeito Marcelo Lima reforçou o alerta para o encerramento do prazo e destacou que a campanha foi estruturada para oferecer uma oportunidade excepcional às famílias da cidade.
A regularização pode ser feita de forma online, diretamente no site oficial da Prefeitura de São Bernardo, onde o contribuinte consegue emitir a guia do ITBI com a alíquota reduzida. Quem preferir atendimento presencial pode procurar uma unidade do Atende Bem mediante agendamento prévio.
A Secretaria da Fazenda também destacou que, após o dia 29 de maio, a alíquota do imposto volta automaticamente para 2,5%, encerrando as condições especiais da campanha.
Além da economia imediata, especialistas apontam que a formalização do imóvel garante segurança jurídica ao proprietário, facilita futuras negociações e evita disputas patrimoniais familiares.
