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Mogi Das Cruzes: Justiça Condena Ex-Prefeito Caio Cunha Por Difamação Contra Conselheiro Do TCE-SP

A condenação do ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, pela Justiça de São Paulo amplia a pressão política sobre um nome que já vinha enfrentando desgaste após uma gestão marcada por críticas na cidade. A decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP considerou que declarações feitas por Caio contra o ex-prefeito Marco Bertaiolli ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A pena foi fixada em três meses de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O colegiado entendeu que houve “abuso no exercício da liberdade de expressão” durante falas em convenção partidária, quando Caio se referiu à gestão anterior como um “balcão de negócios”.

Nos bastidores políticos do Alto Tietê, a decisão repercute em meio ao enfraquecimento do grupo político ligado ao ex-prefeito. Desde o fim do mandato, Caio Cunha tem mantido posicionamentos críticos à atual administração municipal, porém sem protagonismo relevante no cenário regional.

A decisão também reforça o entendimento do Judiciário sobre os limites entre embate político, acusações públicas e responsabilidade nas declarações feitas por agentes públicos e ex-gestores.

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