A regulamentação do ECA Digital ganhou destaque no Download da Notícia com a participação do advogado Leonardo Grandini, que reforçou a urgência de medidas mais rígidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.
Durante a entrevista, o especialista destacou que a nova legislação representa um avanço importante diante do aumento de casos de exposição de menores a conteúdos impróprios, incluindo materiais de teor sexual, misógino e violento. Segundo ele, o ambiente digital ainda é considerado vulnerável, facilitando a atuação de criminosos, especialmente em plataformas de comunicação e redes sociais.
Grandini também chamou atenção para a atuação de pedófilos na internet, que utilizam códigos, algoritmos e formas de comunicação difíceis de serem identificadas por adultos, o que dificulta a percepção dos responsáveis. Em relatos práticos, ele citou casos de crianças que mantiveram contato com abusadores por longos períodos sem o conhecimento da família.
Outro ponto abordado foi a responsabilidade das plataformas digitais. Atualmente, segundo o especialista, empresas de tecnologia não são obrigadas a fornecer informações às autoridades em determinados casos, o que dificulta investigações. A regulamentação busca justamente ampliar essa responsabilização, permitindo maior atuação no combate a crimes virtuais.
A discussão também inclui a possibilidade de ampliar a legislação para combater conteúdos de ódio, como discursos misóginos, que têm crescido principalmente entre jovens. A proposta prevê que plataformas possam remover esse tipo de conteúdo de forma mais ágil, sem depender exclusivamente de decisões judiciais.
Apesar de já sancionada, a lei ainda depende de regulamentações específicas para que seus efeitos sejam plenamente aplicados. A expectativa é que, com a implementação completa, o país avance na proteção digital de crianças e adolescentes, acompanhando modelos já adotados em outras partes do mundo.
