Documento da campanha salarial 2026 foi protocolado na Prefeitura e sindicato aguarda resposta do Executivo até 10 de março
Servidores públicos da Prefeitura de São Sebastião aprovaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2026 durante assembleias gerais extraordinárias realizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro. As reuniões ocorreram nas sedes da entidade nos bairros Enseada, Boiçucanga e Centro.
Entre as principais reivindicações definidas pela categoria está o reajuste salarial de 20% e a proposta de que a tabela de vencimentos dos servidores tenha como piso dois salários mínimos federais.
O documento foi protocolado no gabinete do prefeito na segunda-feira (2). No ofício encaminhado ao Executivo, o sindicato afirma que os servidores não receberam reajuste salarial em 2025, o que teria intensificado as perdas inflacionárias e impactado o poder de compra da categoria.
Segundo o Sindserv, o cenário é agravado pelo alto custo de vida no município, com aumento de despesas como aluguel, alimentação, medicamentos e impostos.
Entre outras reivindicações, os servidores pedem a ampliação dos benefícios de vale-alimentação e vale-refeição para todos os níveis salariais, além da incorporação desses benefícios aos salários dos servidores aposentados.
A categoria também solicita a alteração da data-base da campanha salarial de maio para janeiro, com o objetivo de evitar distorções salariais relacionadas ao reajuste do salário mínimo federal.
Outro ponto apresentado na pauta é a recomposição do tempo de serviço congelado durante a pandemia, em função da Lei Complementar 173, com pagamento retroativo conforme nova legislação federal que restabeleceu esse direito.
No campo previdenciário, o sindicato propõe mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (SSPrev), incluindo a redução da alíquota de contribuição dos servidores de 14% para 11% e o aumento da contribuição patronal de 17% para 22%.
A pauta também inclui reivindicações relacionadas a plano de cargos, carreira e salários, abertura de concurso público, melhoria das condições de trabalho, combate ao assédio moral e fortalecimento da segurança no trabalho.
Entre as demandas específicas estão a adequação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais na área da saúde.
Na área da educação, os servidores defendem a implantação do Estatuto do Magistério, redução do número de alunos por sala de aula e adequação do município às novas normas federais para profissionais da educação infantil.
De acordo com o sindicato, a Prefeitura foi solicitada a apresentar resposta formal e agendar reunião até o dia 10 de março. Caso não haja retorno do Executivo, a entidade informou que uma nova assembleia será realizada em 17 de março para definir os próximos passos da campanha salarial.
A presidente do Sindserv, Angélica Garcia, afirmou que a campanha busca garantir valorização aos servidores e recomposição salarial. Segundo ela, o reajuste é considerado urgente após a ausência de correção no ano passado.
O sindicato informou ainda que, caso a Prefeitura apresente uma contraproposta antes da nova assembleia, os servidores poderão ser convocados para uma reunião extraordinária para análise da proposta.
