Empresa responsável pelos serviços teria paralisado as atividades desde 9 de fevereiro; Decreto nº 2.458/2026 autoriza medidas emergenciais para manter a continuidade da zeladoria
A Prefeitura de Caraguatatuba informou, nesta quarta-feira (11/2), que decidiu pela rescisão unilateral do Contrato nº 24/2024, firmado com a Renovar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pelos serviços de limpeza urbana, asseio, conservação e manejo de resíduos sólidos no município.
Segundo a nota oficial, desde o início da atual gestão a empresa vinha sendo notificada para cumprir obrigações contratuais, com realização de reuniões técnicas, ajustes operacionais, além de notificações e multas. A Prefeitura afirma que, apesar das medidas, foram constatadas irregularidades, incluindo inadimplemento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, além da paralisação total dos serviços a partir de 9 de fevereiro de 2026.
Diante do agravamento do cenário, foi publicado o Decreto nº 2.458, de 10 de fevereiro de 2026, que declara estado de calamidade ambiental e sanitária em razão da paralisação dos serviços essenciais vinculados ao contrato, citando risco iminente à saúde pública, ao meio ambiente e à ordem urbana.
No texto do decreto, a Prefeitura autoriza a adoção de medidas administrativas excepcionais, como contratação emergencial de serviços e insumos, uso de estruturas operacionais e equipamentos vinculados ao contrato, intensificação de fiscalização e medidas de gestão direta ou indireta para garantir a continuidade do serviço.
A administração municipal também informou que já havia iniciado, em 2025, um novo processo licitatório para selecionar empresa que atenda de forma mais adequada às necessidades atuais da cidade, e que está implementando ações para restabelecer a normalidade dos serviços de limpeza urbana, corte de mato e demais atividades de zeladoria no menor prazo possível.
