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CÓDIGO DA CIDADE: PROJETO DE LEI PROPÕE FIM DA OBRIGATORIEDADE DE AUTOESCOLA E BALIZA PARA TIRAR HABILITAÇÃO

Debate sobre Desburocratização e Segurança no Trânsito

A tramitação do Projeto de Lei seis mil quatrocentos e oitenta e cinco de dois mil e dezenove e as recentes discussões no Conselho Nacional de Trânsito trazem à tona uma possível revolução no processo de habilitação no Brasil. Sob a análise do especialista Abou Anni, o debate central gira em torno de propostas que visam tornar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação menos burocrática e mais acessível financeiramente.

As principais mudanças sugeridas incluem o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, permitindo a instrução particular, e a retirada da manobra de baliza do exame prático. O argumento para eliminar o teste de estacionamento baseia-se na evolução tecnológica: com sensores e câmeras cada vez mais comuns, o foco da avaliação deveria migrar para a circulação urbana e o comportamento real no trânsito.

Polêmica: Tecnologia versus Preparação Técnica

A proposta divide opiniões e levanta questionamentos sobre a segurança viária. O ponto crítico é se a exclusão da baliza, historicamente usada para medir o controle de embreagem e a noção espacial, resultará em motoristas menos preparados para as vagas apertadas das grandes cidades. Especialistas debatem qual será o novo filtro de reprovação caso as manobras de pátio sejam extintas.

Impacto Econômico e o Futuro das Autoescolas

Do ponto de vista social, a medida promete baratear o documento, facilitando o acesso para cidadãos de baixa renda que hoje esbarram nos altos custos do processo. Contudo, essa desburocratização ameaça o modelo de negócios dos Centros de Formação de Condutores, gerando incertezas sobre a manutenção da qualidade do ensino técnico.

Para a realidade de São Paulo, conhecida por seu trânsito caótico, a discussão ganha um peso extra: resta saber se um exame focado exclusivamente em vias públicas será rigoroso o suficiente para garantir a segurança nas marginais e avenidas movimentadas da capital.

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