Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (28/1), na sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP), os promotores de Justiça que deflagraram a Operação TAC – que cumpriu mandados de busca e apreensão em Ferraz de Vasconcelos – detalharam a ação. Os trabalhos foram desenvolvidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e pela Polícia Militar.
De acordo com os promotores, só em relação à empresa inicialmente investigada, o Poder Público de Ferraz de Vasconcelos abriu mão de R$ 24 milhões em dívidas. Em valores atualizados, o montante pode chegar a R$ 43 milhões.
Ao todo, houve o cumprimento de 22 mandados em São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Aldeia da Serra. Foram apreendidos cerca de R$ 145.874,00 em espécie, 17 celulares, oito notebooks e tablets, três computadores, três pendrives, três relógios e um smartwatch, além de joias de valores de valores ainda não calculados. Conforme as autoridades, os envolvidos poderão responder por crimes como corrupção e associação criminosa.
Operação TAC
Mais de cem agentes participam do cumprimento de mandados de busca e apreensão no município. Além de expedir os mandados, a Justiça também decretou medidas de suspensão do exercício da função pública dos suspeitos e o bloqueio de bens e valores ligados aos investigados e às pessoas jurídicas implicadas no esquema.
A Operação TAC foi estruturada com os dados obtidos e compartilhados da Operação Munditia, a partir dos aparelhos de um ex-vereador. Na ocasião, identificou-se novo conluio entre agentes públicos e empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
As investigações evidenciam que a dívida da empresa, negociada entre os investigados, superava R$ 24 milhões. Em troca da celebração dos dois termos de ajustamento de conduta, que prevê obrigações de reparação de danos ao meio ambiente, foi acordada a suspensão da cobrança da dívida mencionada, a desistência de demandas judiciais e o pagamento de propina a agentes públicos e terceiros com influência política na cidade. Os dois TACs foram celebrados e verificou-se que o pagamento da propina ocorreu mediante a emissão de notas fiscais em nome de pessoas jurídicas, algumas de fachada, e a transferências de valores.
