Tribunal de Contas aponta possíveis irregularidades em pregão da Prefeitura para locação de carros; processo segue sob análise.
Hoje, 13 de janeiro de 2026, uma licitação da Prefeitura de Ubatuba para aluguel de veículos leves segue suspensa após questionamentos apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O processo envolve o Pregão Eletrônico nº 098/2024, que previa o registro de preços para locação de veículos por 12 meses, destinado ao atendimento das demandas administrativas do município.
A suspensão ocorreu após representação protocolada por advogada, que apontou uma série de possíveis irregularidades no edital do certame. Entre os principais questionamentos estão o uso do sistema de registro de preços para um serviço considerado previsível, a falta de clareza sobre a quantidade efetiva de veículos a serem contratados, além de exigências técnicas e documentais consideradas restritivas ou contraditórias.
De acordo com a decisão do TCE-SP, a Prefeitura já havia suspendido o pregão por prazo indeterminado, o que permitiu a abertura do contraditório antes de uma decisão mais severa. A Corte determinou que o município apresente justificativas detalhadas sobre os pontos levantados, além de encaminhar cópia integral do edital, incluindo eventuais alterações realizadas .
Principais pontos questionados no edital
Entre os aspectos analisados pelo Tribunal estão:
• A adoção do registro de preços, apesar da contratação prever uso contínuo dos veículos;
• Exigência genérica de atestados de capacidade técnica, sem definição clara das parcelas de maior relevância;
• Solicitação de certidão negativa de concordata, procedimento que não existe mais no ordenamento jurídico;
• Exigência de que os veículos fossem fabricados a partir de 2023, considerada potencialmente restritiva;
• Prazos contraditórios para substituição de veículos e início da prestação do serviço;
• Obrigação de manter os carros sempre limpos, mesmo permanecendo longos períodos sob uso da Prefeitura;
• Exigência de seguros com valores mínimos elevados, sem definição prévia do número de veículos a serem utilizados;
• Ausência de critérios claros para atualização monetária entre a execução do serviço e o pagamento.
O que acontece agora
O TCE-SP recomendou que a Prefeitura mantenha a licitação suspensa até nova deliberação. Após a apresentação ou não das justificativas por parte do município, o processo retornará ao gabinete da conselheira relatora para análise final.
A licitação trata de um tema sensível, pois envolve uso de recursos públicos, frota administrativa e contratos de médio valor, o que aumenta a atenção sobre critérios de transparência, economicidade e legalidade.
A reportagem segue acompanhando o caso. Caso a Prefeitura de Ubatuba se manifeste oficialmente ou publique novo edital, o conteúdo será atualizado.
