Empresa terá até dez dias para instalar o sistema; taxa será cobrada por veículo e valores variam de R$ 10 a R$ 140.
Foi publicada nesta segunda-feira (12) a homologação da empresa responsável pela gestão da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo. De acordo com a Prefeitura, a empresa vencedora do processo licitatório terá até dez dias para implantar o sistema que permitirá o início da cobrança, que ainda não tem data definida para começar.
A vencedora do certame é a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., com sede em Blumenau (SC). A empresa ficará responsável pela gestão da TPA e receberá 9% do valor arrecadado a título de remuneração pelos serviços prestados.
Essa etapa é considerada fundamental para a retomada efetiva da taxa, que foi cobrada no arquipélago entre 2007 e 2020, mas acabou suspensa durante a pandemia de Covid-19. À época, além da crise sanitária, a administração municipal também apontou baixa arrecadação como um dos fatores que contribuíram para a interrupção.
Segundo a Prefeitura, os recursos obtidos com a TPA deverão ser aplicados em limpeza urbana, educação ambiental, conservação de áreas naturais e melhorias de infraestrutura voltadas à preservação ambiental. O município também afirma que a retomada da taxa se tornou necessária após a redução dos royalties do petróleo, impactados por uma disputa judicial com São Sebastião.
VALORES DA TPA
A cobrança será feita por veículo, independentemente do número de dias de permanência na cidade. Os valores definidos são:
Motocicletas: R$ 10
Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
Vans: R$ 70
Caminhões: R$ 70
Micro-ônibus: R$ 100
Ônibus: R$ 140
FORMAS DE PAGAMENTO
Inicialmente, o pagamento poderá ser feito por boleto bancário, disponível pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário.
A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será implantada em uma etapa posterior, após o credenciamento das empresas operadoras, por meio de edital de chamamento público.
ISENÇÕES
Veículos emplacados em Ilhabela e em São Sebastião terão isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
A Prefeitura informou ainda que fará a prestação de contas trimestralmente, encaminhando à Câmara Municipal relatórios com os valores arrecadados e a destinação dos recursos obtidos com a taxa ambiental.
