Contribuintes com débitos de ISS e taxas municipais diversas têm até esta quarta-feira (31/12), quando se encerra o prazo da primeira fase, para aproveitar os benefícios do Acordo Mogiano e regularizar a situação fiscal com desconto de juros e multas.
Como na véspera de Ano-Novo não há expediente nas unidades de atendimento presencial, quem deixar para o último dia terá somente a opção de negociação online, pelo site da Prefeitura.
Os benefícios do Acordo Mogiano – programa de negociação de dívidas com a administração municipal lançado este ano pela prefeita Mara Bertaiolli – são os descontos que podem chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas, além de acordos específicos com cada grupo de contribuintes.
A segunda fase, para dívidas de IPTU, ISS Construção Civil e ITBI, segue até 6 de fevereiro de 2026.
Para aderir ao Acordo Mogiano e conhecer os detalhes do programa, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes e clicar no banner do programa que está na página inicial. Outra opção de acesso é o link abaixo:
https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/procuradoria-geral-do-municipio/acordo-mogiano
