Procuradoria aciona Petrobras, Ibama e União e quer consultas a comunidades tradicionais antes de qualquer novo ato
O Ministério Público Federal ajuizou duas ações civis públicas para anular a licença ambiental prévia concedida em setembro à Petrobras para a Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos. Segundo as procuradoras Walquiria Imamura Picoli e Fabiana Schneider, o processo de licenciamento foi conduzido “às pressas” e sem transparência pelo Ibama, ignorando impactos socioambientais e a obrigação de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais prevista na Convenção 169 da OIT.
Os pedidos incluem: suspensão imediata de qualquer novo ato administrativo relacionado à Etapa 4; elaboração de um plano, em até 60 dias, para realizar as consultas com pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e povos indígenas, sob coordenação da Casa Civil; e produção de um Estudo de Impacto Ambiental complementar que cubra lacunas apontadas por relatórios independentes (como efeitos sobre renda, segurança alimentar, saúde, violência, delimitação da área de influência e riscos de vazamentos a partir de navios).
No mérito, o MPF requer ainda a revisão dos planos de emergência para derramamento de óleo e a condenação da Petrobras, da União e do Ibama ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A Etapa 4 prevê dez novas plataformas e 132 poços em águas profundas, com produção média estimada de 123 mil m³/dia de petróleo e 75 milhões de m³/dia de gás natural. Para o MPF, a licença prévia foi emitida após um trâmite “paralelo” no Ibama que teria sido concluído em 11 dias, sem exigir complementações de estudos.
As ações tramitam na Justiça Federal de Caraguatatuba (SP) e de Angra dos Reis (RJ), por abrangerem territórios de dois estados e dois tribunais regionais distintos.
