Capacitação reúne agentes para orientar o público e ajustar a fiscalização conforme a Resolução 996 do Contran
A Diretoria de Trânsito de Ubatuba realizou no Teatro Municipal uma capacitação para agentes de trânsito e guardas municipais. O objetivo foi alinhar procedimentos e esclarecer as normas que entram em exigência plena em 1º de janeiro de 2026, definidas pela Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito. As regras tratam de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Para bicicletas elétricas, a norma exige motor auxiliar de até 1.000 W, acionamento somente por pedal assistido, ausência de acelerador e velocidade máxima assistida de 32 km/h. São obrigatórios retrovisor à esquerda, campainha e sinalização noturna. Ciclomotores incluem veículos até 50 cm³ ou elétricos até 4 kW e até 50 km/h. Devem ter registro, licenciamento, placa e capacete, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Patinetes e monociclos podem circular em áreas de pedestres até 6 km/h e em ciclovias e ciclofaixas dentro dos limites fixados pelo município. Em vias compartilhadas, a circulação é permitida em trechos com velocidade máxima de até 40 km/h. Esses equipamentos precisam de campainha, limitador de velocidade e iluminação.
O Contran fixou prazo até 31 de dezembro de 2025 para regularizar ciclomotores sem registro. A partir de 1º de janeiro de 2026, veículos irregulares estarão sujeitos a multa, recolhimento e demais penalidades previstas em lei. A Diretoria informou que ampliará campanhas educativas, sinalização e ações de orientação junto a moradores e visitantes.
“Vamos seguir as diretrizes federais, com foco em segurança e informação clara ao usuário”, afirmou o diretor de Trânsito, Raphael Queiroz. Dúvidas e orientações serão divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura e da Diretoria de Trânsito.
