Debates serão nos dias 17 e 19 de novembro às 18 horas com participação aberta ao público
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará duas audiências públicas para discutir os projetos que orientam o orçamento de 2026. As reuniões ocorreram em 17 e 19 de novembro, às 18 horas, no plenário, com transmissão pelos canais oficiais e espaço para perguntas e sugestões da população.
Em pauta, o Projeto de Lei 79/2025, do Executivo, que estimou a receita e fixou as despesas do município em 1.681.733.698,05 reais para 2026. Do total, 1.476.585.230,16 reais foram destinados à Administração Direta e 205.148.467,89 reais à Administração Indireta. Os principais investimentos previstos abrangeram Educação, com 420,4 milhões de reais, Saúde, com 340,9 milhões, Obras Públicas, com 223,7 milhões, e Serviços Públicos, com 109 milhões. O orçamento do Legislativo foi fixado em 44,4 milhões.
Também será debatido o Projeto de Lei 80/2025, que alterou parcialmente a Lei Municipal 2.802/2025 para atualizar metas, programas, ações e fontes de financiamento da LDO de 2026, alinhando o texto ao Plano Plurianual 2026–2029 e à proposta orçamentária.
Servidores da Prefeitura apresentarão os pontos técnicos e tirarão dúvidas dos vereadores e do público. Após as audiências, os projetos seguirão para votação em dois turnos, conforme o Regimento Interno. A Câmara informou que a etapa atende às exigências de transparência e estimula o controle social na definição de prioridades.
Os textos completos e os canais para envio de contribuições estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Quem não puder comparecer poderá acompanhar ao vivo pelo portal do Legislativo, pela TV Câmara no YouTube e pelo Facebook oficial.
