Tribunal manda corrigir compra de livros, notifica previdência municipal e mantém alerta sobre as contas; Prefeitura foi questionada e ainda não respondeu.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez três movimentos recentes sobre a administração de Ubatuba. No primeiro, o Plenário julgou procedente em parte uma representação contra o pregão para registro de preços de livros destinado à Secretaria de Educação e à Fundart. Os conselheiros apontaram falhas na pesquisa de preços, exigência de catálogos sem critérios objetivos e restrições indevidas na qualificação técnica. Determinaram correções antes de nova etapa do procedimento.
Em paralelo, o TCE notificou o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (IPMU) em auditoria extraordinária que apura possíveis descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. O despacho manda registrar os achados no relatório anual de auditoria e exige providências administrativas de ajuste.
O terceiro ponto é o acompanhamento das contas de 2024. Em alerta formal emitido no início do exercício, o Tribunal orientou o Executivo a conhecer o relatório do 1º quadrimestre e a sanar as ocorrências antes do parecer prévio. O recado permanece válido: planejamento, transparência e aderência às regras são condições para aprovação das contas.
Na prática, o TCE pressiona em três frentes: melhorar a fase preparatória das compras públicas na Educação; dar transparência e correção à previdência; e manter vigilância sobre os indicadores fiscais e operacionais do exercício. Cabe à Prefeitura comprovar as correções adotadas e, se necessário, refazer etapas.
A reportagem enviou, nesta segunda (10/11/2025), e-mail à Prefeitura pedindo: 1) quais correções já foram implementadas no pregão de livros e se o processo será retomado ou republicado; 2) que medidas administrativas foram tomadas após a notificação ao IPMU; 3) como a gestão responde aos alertas das contas de 2024 e se há plano de acompanhamento para evitar reincidências. Até o fechamento, não houve retorno. Se a administração se manifestar, este texto será atualizado.
