Cobrança deve começar no primeiro trimestre de 2026; valores variam de R$ 5,25 a R$ 143,10 por dia
O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), sancionou nesta quarta-feira (1º) a lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser cobrada pela entrada de veículos na cidade. A publicação saiu no Diário Oficial do município, e a previsão é que a medida passe a valer já no primeiro trimestre de 2026, após regulamentação e consulta pública de, no mínimo, 15 dias.
De acordo com a lei, os valores variam de R$ 5,25 para motocicletas até R$ 143,10 para caminhões. Automóveis pagarão R$ 20, caminhonetes R$ 24,80, vans e micro-ônibus R$ 64,40 e ônibus R$ 119,25. A cobrança será diária, limitada a até 60 dias, mas veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga estarão isentos, assim como viaturas oficiais, ambulâncias e veículos de transporte de pessoas com deficiência.
A prefeitura afirma que 100% da arrecadação será destinada ao meio ambiente. Há ainda a possibilidade de contratação de uma empresa privada para administrar a cobrança, o que será definido na fase de regulamentação.
A aprovação da taxa na Câmara Municipal ocorreu na terça-feira (30), em segunda votação, com dez votos favoráveis e um contrário. A sessão foi marcada por protestos e embates. A vereadora Henriana Lacerda (Republicanos) foi a única a se posicionar contra, chegando a renunciar à liderança do governo por discordar do projeto.
O prefeito defendeu a medida alegando que o intenso fluxo de turistas gera impactos significativos na infraestrutura urbana, na gestão de resíduos e nos ecossistemas locais. Municípios vizinhos, como Ilhabela, já adotaram taxa semelhante, que deve render cerca de R$ 45 milhões anuais.
