Iniciativa da Procuradoria Geral moderniza processos e garante agilidade na gestão tributária municipal
O projeto da Prefeitura de São Paulo que recupera créditos do IPTU sem necessidade de abrir processos de execução fiscal conquistou o segundo lugar na 1.ª edição do Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desenvolvida pela Procuradoria Geral do Município, a iniciativa modernizou a gestão tributária ao digitalizar e automatizar etapas repetitivas, reduzindo custos, evitando ações desnecessárias e fortalecendo a recuperação da receita pública.
Liderado pelo procurador René Francisco Lopes, chefe da unidade FISC-33, o projeto “Sub-Rogação de IPTU em Hasta Pública Automatizada” permite ao município acompanhar leilões judiciais de imóveis e receber automaticamente os valores devidos.
A procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi, destacou que a conquista reforça o compromisso da Prefeitura com a eficiência e o uso responsável dos recursos públicos.