Decisão da 3ª Vara de Ubatuba mantém a gestora até o fim do mandato e invalida decreto legislativo de 2024
A prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), permaneçe no cargo até o TSE julgar o processo.
A decisão é do juiz Alexandre das Neves, da 3ª Vara da cidade, que anulou, em agosto de 2025, o Decreto Legislativo nº 37/2024, aprovado pela Câmara.
Segundo a Justiça, o processo de votação dos vereadores apresentou falhas formais e jurídicas, comprometendo a validade do decreto. Com isso, fica assegurada a permanência da prefeita, afastando a possibilidade de novas mudanças no Executivo neste mandato.
O caso se arrasta desde 2023, quando a Câmara cassou Flávia pela primeira vez. Desde então, decisões judiciais e novos decretos legislativos marcaram uma disputa que dividiu o cenário político da cidade.
Linha do tempo
• Julho de 2023 – Câmara aprova o Decreto Legislativo nº 01/2023, cassando Flávia. O vice, Márcio Gonçalves Maciel(MDB), assume o cargo.
• Agosto de 2023 – Liminar da Justiça suspende a decisão da Câmara e a prefeita retorna ao cargo.
• Novembro de 2024 – Vereadores aprovam o Decreto Legislativo nº 37/2024, revertendo a cassação e confirmando Flávia no cargo.
• Agosto de 2025 – Justiça anula o decreto de 2024, consolida a permanência da prefeita e encerra a disputa.
