Benefícios foram aprovados para a próxima legislatura com novas regras.
A Câmara de Ubatuba aprovou, nesta sexta-feira (22), uma resolução que altera a remuneração dos vereadores para a legislatura que começa em 2025. O texto, publicado no Diário Oficial, oficializa um aumento no subsídio e garante novos benefícios, como férias remuneradas e o pagamento de décimo terceiro salário.
Pela resolução, o subsídio mensal passará a ser de R$ 13.202,56 em janeiro de 2025, com um reajuste subsequente para R$ 13.909,86 a partir de fevereiro. Além disso, os parlamentares terão direito a férias de 30 dias no mês de janeiro, com adicional de um terço do subsídio.
Outra novidade é o pagamento do décimo terceiro salário, que será proporcional ao tempo de exercício no ano, calculado com base no subsídio de dezembro. A resolução especifica que as férias deverão ocorrer exclusivamente em janeiro, sem possibilidade de conversão em dinheiro caso não sejam usufruídas.
Mudanças aprovadas no final da legislatura
A decisão foi tomada durante a última sessão ordinária do ano e vai vigorar apenas na próxima legislatura. Apesar de aprovada sem grandes debates públicos, a medida gerou questionamentos entre a população, que expressa preocupação com o impacto no orçamento municipal.
Com o novo pacote de remuneração e benefícios, Ubatuba segue a tendência de outros municípios que têm buscado regulamentar os direitos dos vereadores com base na legislação trabalhista, mas o momento da aprovação, próximo ao final do ano, levanta dúvidas sobre a falta de transparência e debate mais amplo.
A resolução coloca Ubatuba em um cenário de ajustes para a próxima legislatura, enquanto os moradores aguardam mais informações sobre como essas mudanças podem refletir na gestão financeira da cidade.
