Vereadores discutem alterações na legislação e subsídio tarifário; críticas à empresa emergencial contratada marcam cenário político
A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta sexta-feira (13) uma sessão extraordinária para deliberar dois projetos de lei do Executivo que tratam do transporte público coletivo urbano no município. Os textos propõem mudanças na legislação vigente e a concessão de subsídio tarifário. A pauta mobiliza tanto oposição quanto aliados do governo, diante das recorrentes críticas à empresa contratada em caráter emergencial, a SOU Ubatuba.
O Projeto de Lei 54/2025 altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.317/2003, buscando atualizar a regulamentação do transporte coletivo à realidade operacional atual. O parecer jurídico considera o texto constitucional e legal, destacando que a proposta respeita a competência do município para organizar e prestar serviços públicos locais.
Já o Projeto de Lei 52/2025 autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo, com a justificativa de garantir a modicidade tarifária, promover a mobilidade urbana e incentivar o uso do transporte público. Segundo o Executivo, a medida visa reduzir desigualdades e impactos ambientais. A Procuradoria Jurídica da Câmara validou sua tramitação, destacando a compatibilidade com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei do Bilhete Único de Ubatuba.
Apesar da base legal, a qualidade do serviço prestado tem sido alvo de contestação, inclusive por vereadores da base. Reportagens da imprensa local, como as veiculadas pelo portal A Guardiã da Notícia, evidenciam reclamações sobre atrasos, superlotação e falhas operacionais. O contrato emergencial com a SOU Ubatuba é alvo constante de questionamentos quanto à sua eficácia e transparência.
A sessão desta sexta-feira representa um marco para o futuro do transporte urbano na cidade e pode indicar novos rumos tanto na política pública quanto na relação entre Executivo e Legislativo.
