Prefeita Flavia Pascoal foi à Câmara defender a valorização dos guardas; sessão também teve discussão sobre Guarda Ambiental, situação do AVCB do Legislativo e adiamento de pedido sobre dinheiro destinado à SOU Ubatuba.
A Guarda Civil Municipal esteve no centro de parte das discussões da sessão da Câmara de Ubatuba realizada nesta terça-feira (13).
A prefeita Flavia Pascoal esteve pessoalmente no Legislativo para defender o projeto que aumenta de 40% para 80% uma gratificação paga aos guardas municipais pelo regime especial de trabalho.
O adicional é calculado sobre o salário-base do cargo. Pelo projeto apresentado pelo Executivo, o impacto financeiro começa em 1º de julho de 2027.
A proposta foi apresentada pela administração como uma medida de valorização da categoria.
A discussão, porém, também permite lembrar problemas enfrentados pelos novos guardas no início do ano.
Durante o curso de formação realizado em São José dos Campos, agentes de Ubatuba estiveram ao lado de guardas de outras cidades com relatos de falta de itens básicos de uniforme, incluindo camisetas e coturnos.
O curso reuniu integrantes das guardas de São José dos Campos, Ubatuba e Caçapava. Posteriormente, a Prefeitura informou que 31 novos agentes de Ubatuba concluíram a formação em março.
A valorização da Guarda, portanto, não envolve apenas remuneração. Uniformes, equipamentos, estrutura, condições de trabalho e carreira também fazem parte da organização da corporação.
Guarda Ambiental já estava prevista desde 2013
Outro assunto relacionado à Guarda Municipal é a criação de uma atuação especializada na área ambiental.
A Prefeitura vem divulgando ações para estruturar esse setor e, em setembro, representantes do município estiveram em São Paulo para conhecer o funcionamento da Guarda Ambiental da capital.
A estrutura, porém, não é uma novidade na legislação de Ubatuba.
O Estatuto da Guarda Civil Municipal, aprovado em 2013, já prevê uma Inspetoria de Segurança Ambiental responsável por atuar na proteção de praias, mar, vegetação, fauna, rios, mangues, cachoeiras e outras áreas de interesse ambiental.
A mesma legislação estabelece os diferentes níveis da carreira dos guardas, incluindo guardas de 3ª, 2ª e 1ª classes, subinspetores, inspetores, subcomandante e comandante.
A criação efetiva da estrutura ambiental pode abrir espaço para organizar equipes e funções de comando dentro desse setor.
Isso, porém, não significa promoção automática. Mudanças de cargo ou função dependem das regras previstas no Estatuto e de atos administrativos específicos.
Câmara tenta regularizar documento dos Bombeiros
A passagem da prefeita pela Câmara também ocorre enquanto o próprio prédio do Legislativo passa por processo de regularização do sistema de prevenção e combate a incêndio.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros exposto no prédio indica validade encerrada em abril de 2026.
No dia 8 de outubro, o presidente da Câmara, Gady Gonzalez, assinou documento ratificando a contratação de empresa especializada para fazer as adequações necessárias e buscar a renovação do documento.
Vereadores derrubam dois vetos da Prefeitura
A sessão também terminou com duas derrotas do Executivo.
Os vereadores derrubaram o veto ao projeto conhecido como Fila Justa, que amplia a transparência sobre obras e intervenções públicas realizadas no município.
O texto prevê a divulgação de informações como cronograma, localização da obra, origem dos recursos, execução financeira e prestação de contas.
Nove vereadores votaram pela derrubada do veto.
Também foi rejeitado o veto ao projeto que estabelece regras para apreensão, abandono administrativo e destinação de carrinhos, equipamentos e outras estruturas utilizadas no comércio irregular.
Novamente, nove vereadores votaram contra o veto.
Pedido sobre dinheiro destinado à SOU é adiado
Outro ponto da sessão foi o pedido de informações apresentado pelos vereadores Gady Gonzalez e Jaque Dutra sobre os recursos públicos destinados à SOU Transportes.
O documento cobra detalhes sobre subsídios tarifários e outros valores repassados à concessionária responsável pelo transporte coletivo de Ubatuba.
A votação do pedido foi adiada após solicitação do líder da base do governo, vereador Rogério Frediani.
Durante a discussão, Frediani demonstrou preocupação com o agravamento do conflito envolvendo a concessionária e chegou a mencionar a possibilidade de uma reação da empresa “por birra” diante do aumento dos embates políticos e administrativos.
O vereador Pastor Sandro Anderle também apoiou o adiamento. Ele afirmou confiar nas medidas que estão sendo adotadas neste momento, mas disse que poderá mudar de posição caso os resultados não apareçam.
Ônibus continuam no centro da discussão
O adiamento ocorre poucos dias depois de Ubatuba enfrentar uma nova paralisação do transporte coletivo.
No dia 8 de outubro, motoristas permaneceram na garagem após atraso no pagamento dos salários e a cidade amanheceu sem parte do serviço de ônibus.
Horas depois, a Prefeitura anunciou um pagamento relacionado à concessionária e informou que a operação seria retomada gradualmente.
A situação mantém aberta a discussão sobre as responsabilidades da Prefeitura, da concessionária e dos trabalhadores.
Caso existam dívidas da Prefeitura com a empresa, há mecanismos administrativos e judiciais para cobrança.
Problemas trabalhistas também possuem instrumentos próprios de negociação e cobrança.
Da mesma forma, se a concessionária descumpre o contrato, cabe ao município fiscalizar, notificar e aplicar as penalidades previstas.
A Prefeitura já abriu procedimento administrativo contra a Sancetur, empresa responsável pela SOU Ubatuba, para investigar possíveis falhas na prestação do serviço.
Enquanto a disputa continua, os principais prejudicados são os passageiros que dependem diariamente dos ônibus para trabalhar, estudar, realizar consultas médicas e cumprir outros compromissos.
Até o momento, não há confirmação de uma nova paralisação. Os episódios recentes, porém, mantêm o transporte coletivo entre os principais assuntos políticos de Ubatuba.
