Medida tem validade de 180 dias e permite uso de recursos extraordinários e dispensa de licitação para ações emergenciais
A prefeita de Ubatuba, Flavia Cômitte do Nascimento (Flavia Pascoal), decretou Situação de Emergência no município em razão das fortes chuvas registradas nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2026, que somaram 236 milímetros no período .
O Decreto nº 9023/2026 foi publicado neste domingo (22) e considera os danos humanos, materiais e ambientais causados pelo temporal, incluindo dois óbitos, aproximadamente 430 residências afetadas, deslizamentos de terra, obstrução da Rodovia Oswaldo Cruz e da Rodovia dos Tamoios, além de impactos severos na infraestrutura urbana .
O documento classifica o evento como Desastre Natural do tipo Meteorológico – Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), de grande porte, e reconhece que a magnitude dos impactos excede a capacidade de resposta do município com os meios ordinários disponíveis .
Com a declaração, ficam autorizadas:
• Mobilização de recursos humanos e materiais da administração pública;
• Uso de recursos do Fundo Municipal de Defesa Civil e do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• Solicitação de apoio e reconhecimento estadual e federal;
• Dispensa de licitação para contratação emergencial de bens e serviços, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• Convocação extraordinária de servidores e voluntários;
• Realização de campanhas de arrecadação para atendimento às famílias atingidas .
A Secretaria Municipal de Infraestrutura atuará como órgão central nas ações de desobstrução de vias, remoção de árvores e detritos, reparos emergenciais e reconstrução de equipamentos públicos afetados .
O decreto tem validade de 180 dias a partir da publicação
