Embarcação foi recolhida com guincho após ação da fiscalização náutica da prefeitura; caso envolve suspeita de aluguel irregular
Uma moto aquática foi apreendida na tarde desta segunda-feira (20) no Perequê-Mirim, em Ubatuba, durante uma fiscalização náutica da prefeitura com apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal.
Segundo informações obtidas pela reportagem, a embarcação foi recolhida com o uso de um guincho. A apreensão ocorreu após a constatação de que o proprietário estaria alugando o jet ski no local.
Ainda de acordo com o relato, a fiscalização já havia identificado a prática no domingo (19), mas a embarcação acabou apreendida nesta segunda-feira, com reforço da PM e da GCM.
Em dezembro do ano passado, a reportagem esteve no Perequê-Mirim e foi abordada por um vendedor de passeios de moto aquática. Na ocasião, segundo o relato da equipe, houve oferta de passeio sem menção à exigência de habilitação específica para condução desse tipo de embarcação.
Pelas regras da Marinha, quem conduz moto aquática, conhecida popularmente como jet ski, deve possuir e portar a Carteira de Habilitação de Amador na categoria motonauta. A embarcação também deve ter o respectivo Título de Inscrição de Embarcação.
A norma da Autoridade Marítima também prevê que o aluguel de moto aquática deve ser feito por estabelecimento credenciado. Nas regras atuais, passeios guiados com jets alugados são permitidos, mas com exigências como percurso definido pelo estabelecimento e acompanhamento por guia, com limite de até seis motos aquáticas por grupo.
Em caso de irregularidade, a autoridade marítima pode adotar medidas como apreensão do certificado de habilitação, apreensão da embarcação, retirada do tráfego ou impedimento da saída. A Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário também prevê multa, suspensão ou cancelamento do certificado de habilitação.
Segundo a Marinha, infrações à legislação e às normas podem gerar multa de R$ 40 a R$ 3.200. No caso de estabelecimentos credenciados para aluguel, a NORMAM-212 prevê advertência, suspensão das atividades por 90 dias ou cancelamento do credenciamento por 365 dias. A norma cita de forma expressa o aluguel de moto aquática a pessoa não habilitada como hipótese de cancelamento do credenciamento e o aluguel a locatário com habilitação vencida como hipótese de suspensão.
Até a publicação desta matéria, a prefeitura não havia divulgado nota oficial sobre a apreensão.
