Promotoria aponta falta de licença ambiental, consulta pública e risco ao patrimônio histórico
O Ministério Público de Ubatuba solicitou à Justiça a suspensão imediata das obras de implantação do novo terminal de ônibus na Praça 13 de Maio, em frente à Biblioteca Municipal Ciccillo Matarazzo, no centro da cidade. O pedido atende a uma ação civil pública movida pelo Instituto Técnico Água Segura (ITAS).
A promotoria sustenta que a intervenção começou sem licenças ambientais, consulta pública ou estudos técnicos obrigatórios, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e análise de mobilidade urbana. O local, segundo o processo, abriga patrimônios tombados, possui relevância ambiental e cultural e é utilizado pela comunidade.
Laudo técnico aponta que o terminal poderia prejudicar o funcionamento da Biblioteca, dificultar o acesso à Santa Casa de Ubatuba, aumentar riscos a pedestres e afetar o ecossistema urbano, que inclui vegetação nativa e fauna diversa.
Para a promotora de Justiça Heloíse Maia da Costa, a continuidade das obras representa ameaça de danos irreversíveis. “A ausência de licenciamento e consulta pública agrava o risco de degradação ambiental permanente e descaracterização do espaço público, afetando diretamente a qualidade de vida da população”, destacou.
O pedido liminar requer a paralisação imediata e a proibição de qualquer nova intervenção até que o caso seja regularizado dentro da lei e com participação popular.
A obra já foi alvo de manifestações de moradores e grupos organizados, que exigem um planejamento urbano responsável, sustentável e participativo, reforçando o debate sobre a proteção de áreas históricas em Ubatuba.
