Somente seis estabelecimentos municipais têm laudo técnico; prefeitura promete regularizar até 2029
A maior parte das unidades de saúde de Ubatuba, públicas e privadas, opera sem licença sanitária. A situação foi revelada em audiência pública realizada na sexta-feira (30), na Câmara Municipal.
Segundo a secretária adjunta de Saúde, Josiane Gomes de Almeida, das 44 unidades municipais de saúde, apenas a UBS Cícero Gomes possui alvará sanitário. “Parte dessas unidades são prédios muito antigos ou imóveis locados, que não atendem plenamente às exigências legais. Já temos consciência de que vamos adequar até onde for possível e, onde não der, vamos construir novas unidades”, afirmou. Porém na nota emitida pela prefeitura da cidade a administração afirma que a UBS Cícero Gomes tem apenas Laudo Técnico de Avaliação (LTA)
A prefeitura reconheceu que a maioria dos imóveis é antiga ou adaptada, e que não atende às exigências legais. Um plano foi anunciado para construir novas unidades e devolver prédios alugados até 2029.
Na audiência, munícipes questionaram se clínicas particulares operam com as mesmas exigências. A prefeitura respondeu que as regras são iguais para todos. Nos últimos dois anos, 20 laudos foram aprovados e 15 clínicas licenciadas.
A administração informou ainda que nove unidades estão em reforma e devem solicitar licença assim que concluídas. Outras onze novas estruturas estão no plano de obras, entre elas UBSs, centros de especialidades e um complexo de saúde no Extremo Norte.
Segundo a secretária de Saúde, Simone Marcondes, as ações seguem as metas da Agenda 2030 da ONU e visam garantir um serviço de qualidade com segurança sanitária para a população.
