Pedido apresentado por vereadores tinha referência à sessão anterior, e projeto deve voltar à pauta na próxima semana
A votação do projeto que autoriza a Prefeitura de Ubatuba a contratar um empréstimo de até R$ 70 milhões foi adiada na sessão desta terça-feira, 24, por causa de um erro formal no requerimento apresentado por vereadores da base governista.
Segundo a apuração da reportagem, o pedido levado à presidência da Câmara fazia referência à sessão passada, o que impediu o avanço da matéria nesta noite. Com isso, o requerimento terá de ser refeito para que o projeto possa voltar à pauta na próxima semana.
O Projeto de Lei nº 10/2026, enviado pela prefeita Flavia Pascoal em regime de urgência, autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Finisa. O valor previsto é de até R$ 70 milhões para despesas de capital, com foco em obras, serviços, equipamentos e materiais de infraestrutura urbana.
Mesmo sem a votação nesta terça, o principal fato político da noite foi a formação de maioria em torno do projeto. Entre os nomes que passaram a defender a inclusão da proposta em pauta estão Rogério Frediani, Silvinho Brandão, Manuel Marques, Ceará, João Maziero, Pastor Sandro Anderle e Pastor Sérgio Alves.
A movimentação chamou atenção porque João Maziero e Pastor Sérgio Alves vinham sendo apontados como integrantes do grupo que resistia a pautas do governo. Agora, com a aproximação dos dois vereadores da base da prefeita, o cenário mudou e o governo passou a contar com força política para empurrar o empréstimo ao plenário.
O projeto foi protocolado em 27 de fevereiro e já vinha gerando debate dentro da Câmara. A Procuradoria Legislativa considerou a proposta legal e constitucional em sua forma, mas vereadores cobraram mais informações do Executivo ao longo da tramitação.
A Comissão de Justiça e Redação chegou a pedir documentos complementares, como plano de aplicação, cronogramas, estimativas, impacto fiscal e garantias da operação. O ofício foi assinado justamente por Pastor Sérgio Alves, João Maziero e Ceará, que agora aparecem entre os parlamentares favoráveis ao avanço da proposta.
A vereadora Jaque Dutra também pediu esclarecimentos técnicos e financeiros, cobrando informações sobre justificativa da operação, plano de pagamento da dívida, impacto nas finanças municipais e certidões de regularidade.
Em resposta à Câmara, a Prefeitura sustentou que o projeto tem caráter autorizativo e que a aprovação apenas permitiria ao Executivo seguir com as tratativas, sem contratação imediata da operação de crédito. O governo afirma ainda que a efetivação do financiamento dependerá de análise da Caixa, da Secretaria do Tesouro Nacional e de outros órgãos de controle.
A justificativa oficial do Executivo é captar recursos para obras e serviços considerados essenciais à infraestrutura do município.
O caso reacende em Ubatuba a discussão sobre endividamento público e mostra uma nova configuração política dentro da Câmara. Desta vez, porém, a sessão terminou sem votação. O projeto deve voltar ao debate na próxima semana, quando o requerimento precisará ser reapresentado com a correção das datas.
