Após o fechamento do terminal urbano de ônibus, na terça-feira da semana passada, moradores e autoridades seguem debatendo a definição do novo ponto de embarque e desembarque em Ubatuba.
A Prefeitura informou que, durante os 60 dias de prazo acordado, o terminal provisório seguirá funcionando no mesmo local, enquanto um novo espaço será construído ao lado da Rodoviária Litorânea, no cruzamento das ruas Conceição e dos Nazarenos — local onde árvores já foram retiradas.
Neste fim de semana, representantes da Prefeitura estiveram na Praça 13 de Maio avaliando a possibilidade de instalar o terminal temporário ali. Cones foram posicionados e, segundo o secretário adjunto de Segurança Pública e Trânsito, Aníbal Bastos, será feito um estudo das dimensões e da viabilidade do espaço. Também não foi descartada a Praça Júlio Prestes, na mesma região.
A proposta, no entanto, acendeu um alerta. A Rua Cel. Domiciano, que contorna a Praça 13 de Maio, é via preferencial para o deslocamento de ambulâncias e viaturas em direção à Santa Casa, localizada na esquina com a Rua Conceição. A movimentação de ônibus, pedestres e passageiros no local pode comprometer diretamente o acesso aos serviços de emergência, além de gerar impactos no trânsito central.
Outro ponto sensível diz respeito à legislação de proteção ao patrimônio histórico. A Praça 13 de Maio abriga o prédio do Posto de Puericultura Lucila Simonsen de Oliveira, bem tombado conforme a Lei Municipal nº 2.446/2003, que institui o “Livro do Tombo” de Ubatuba. Segundo o artigo 10 da lei, é obrigatória uma área de proteção e restrição mínima de 300 metros no entorno dos bens tombados, o que inclui limitações para instalações, construções e alterações urbanísticas nesse perímetro.
O impacto ambiental, o fluxo viário e as diretrizes de proteção ao patrimônio cultural precisam ser considerados antes de qualquer decisão definitiva. Até o momento, nem a Prefeitura nem a Câmara Municipal apresentaram estudos públicos sobre os efeitos dessa mudança nas áreas tombadas, na mobilidade urbana e na segurança do entorno.
O processo de licitação para definir a nova empresa responsável pelo transporte público foi destravado após aprovação do projeto de subsídio na Câmara, na última terça-feira (17). O contrato emergencial com a empresa SOU Ubatuba termina no final de julho, e o município corre contra o tempo para evitar uma nova interrupção no serviço.
A reportagem aguarda posicionamento oficial da Prefeitura sobre a avaliação técnica e jurídica da utilização da Praça 13 de Maio como ponto de ônibus, diante das restrições previstas na legislação de proteção do patrimônio histórico e dos impactos no trânsito local.
