Motoristas cobram clareza sobre quem faz o controle, qual a base técnica do limite e como o acesso será operado no Jardim Pedra Verde
O primeiro feriado prolongado de Tiradentes após a publicação do Decreto nº 9.056, de 7 de abril de 2026, abriu uma nova frente de questionamentos em Ubatuba sobre o acesso de veículos à região do Lázaro e da Domingas Dias. Motoristas reclamam do limite simultâneo de 100 veículos para não moradores e cobram explicações sobre quem faz esse controle, como a contagem funciona na prática e qual estudo embasou o número definido pela prefeitura.
O decreto da prefeita Flavia Pascoal regulamenta o controle de acesso às áreas internas da Vila Formosa e do Jardim Pedra Verde, integrantes da APEVE, e fixa a lotação máxima simultânea de 100 veículos em circulação ou permanência no perímetro controlado. O texto estabelece que a aferição deve ser feita em tempo real, por sistema de entrada e saída com registro individualizado de cada veículo. A norma também deixa claro que a limitação não vale para moradores e que o acesso de pedestres às praias não pode ser impedido, dificultado ou constrangido.
No texto publicado, a prefeitura afirma que a limitação se baseia em pareceres técnicos sobre capacidade de carga viária e ambiental da região. Esses estudos, porém, não aparecem anexados ao decreto consultado pela reportagem. É justamente esse ponto que alimenta parte das críticas neste feriado: frequentadores querem saber quem definiu o teto de 100 veículos e onde está o plano técnico que sustenta a medida.
O decreto também não detalha, de forma específica, se o controle será feito por agentes públicos, por sistema próprio da associação, por empresa contratada ou por outro modelo operacional. O que a norma diz é que a operacionalização poderá ocorrer por portaria, guarita, cancela, equipamentos de monitoramento, sinalização e outros dispositivos. Também atribui aos órgãos municipais de fiscalização, vigilância, trânsito e posturas o acompanhamento do cumprimento da medida.
Pelo regulamento interno do Jardim Pedra Verde, aprovado pela APEVE em outubro de 2025, a associação já se apresenta como responsável por organizar e controlar o trânsito de pessoas e veículos na portaria de acesso às praias do Lázaro e Domingas Dias, além das vias internas do loteamento. O documento prevê identificação obrigatória de pedestres e veículos na portaria, com informação sobre destino e finalidade do acesso.
O mesmo regulamento interno prevê restrições de circulação e estacionamento nas vias internas e diz que veículos em local irregular podem ser multados e removidos pelo poder público. Já o decreto municipal publicado neste mês reforça a proibição de qualquer cobrança direta ou indireta para ingresso de visitantes, turistas, prestadores de serviço e usuários das praias.
A reportagem procurou a APEVE e a Prefeitura de Ubatuba para esclarecer quem fará o controle dos 100 veículos, como será a fiscalização neste feriado prolongado e se a administração pretende divulgar os estudos técnicos citados no decreto. Até o momento, não houve resposta. O espaço segue aberto.
