Recursos da taxa ambiental também foram autorizados para TI, câmeras e equipamentos de fiscalização; projetos geraram críticas sobre finalidade da verba
A Prefeitura de Ubatuba obteve, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (12), aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) para utilizar recursos da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) na construção de uma nova sede administrativa do município e na desapropriação do terminal rodoviário.
Os custos apresentados estimam R$ 21.045.000,00 para o novo prédio da Prefeitura e R$ 12.000.000,00 para a desapropriação do terminal.
Segundo o relato da reunião, as propostas receberam críticas de representantes da sociedade civil e também do Ministério Público, com ponderações sobre a necessidade de a TPA ser aplicada em ações com finalidade de preservação ambiental. Ainda assim, com a presença da prefeita Flávia Pascoal (PL) e votos de conselheiros representantes do poder público, houve maioria para autorizar o uso dos recursos.
O texto menciona que, desde janeiro de 2026, um decreto permite ao município utilizar 50% da arrecadação da TPA de forma desvinculada. As críticas, porém, se concentraram no fato de que os projetos apresentados na reunião seriam custeados com a parcela vinculada da taxa, o que levantou questionamentos sobre possível desvio da finalidade original dos recursos.
Em justificativa, o Município afirmou que a nova sede administrativa deverá abrigar uma Sala de Monitoramento Integrado, com uso de energia solar, e funcionar como estrutura de “baixo carbono” e centro de capacitação. Sobre o terminal, a Prefeitura alegou que, após desapropriação e reforma, o espaço deve sediar a Secretaria de Meio Ambiente e o próprio CMMA, em instalações consideradas modernas, acessíveis e com autossuficiência energética.
Além das duas obras principais, o CMMA também aprovou a destinação de recursos da TPA para outros investimentos: R$ 2.934.400,00 em infraestrutura de rede, TI e segurança no prédio da Prefeitura; R$ 6.500.000,00 para uma rede de câmeras de monitoramento ambiental; e R$ 1.000.000,00 para aquisição de equipamentos de fiscalização ambiental.
