Sessão desta terça-feira (29) também discute reajuste para funcionários da Emdurb
A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta terça-feira, 29 de abril, a 12ª Sessão Ordinária de 2025, com início às 19h. Dois projetos de destaque movimentam a pauta: a regulamentação do uso de tendas nas praias e a criação do Cadastro Técnico Ambiental Municipal.
O projeto sobre tendas foi discutido em audiência pública no dia 9 de abril. A maioria dos presentes apoiou a proibição total das estruturas nas praias. Preocupações com a segurança dos banhistas e o aumento de crianças perdidas — cerca de 60%, segundo o Corpo de Bombeiros — embasam o projeto. A proposta proíbe tendas, barracas e gazebos, excetuando eventos autorizados e serviços públicos.
Também será votado o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que cria o Cadastro Técnico Ambiental Municipal. A medida obriga empreendimentos poluidores ou usuários de recursos naturais a fornecer dados ambientais para controle e fiscalização, alinhando a legislação local a normas estaduais e federais.
Outro item em discussão é o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb).
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara de Ubatuba no YouTube.
