Entidade diz que proposta ignora capacidade estrutural da cidade, cita recomendação do MPF e defende organizar ambulantes já existentes
A Associação Comercial e Industrial de Ubatuba (ACIU) divulgou nota de repúdio contra a tentativa de incluir em votação, na última sessão da Câmara, o Projeto de Lei Legislativo nº 71/2025, apresentado pelo vereador Sandro, que amplia o número de food trucks e ambulantes no município às vésperas da alta temporada.
Para a ACIU, a medida desconsidera a realidade econômica, sanitária e de infraestrutura local. A entidade afirma que a cidade já possui rede ampla de restaurantes, bares, quiosques e food trucks licenciados, que investem o ano inteiro, geram empregos e se preparam para a demanda do verão.
A associação também menciona recomendação do Ministério Público Federal (2024)pela suspensão de novas licenças em espaços públicos até a realização de estudo de capacidade de suporte do território, para evitar decisões incompatíveis com a infraestrutura urbana.
Segundo a ACIU, o caminho “correto” é organizar, credenciar e regularizar os ambulantes que já atuam na cidade, com regras de higiene e fiscalização, e coibir a entrada desordenada de vendedores sazonais de outras localidades, a fim de proteger o comércio que sustenta a economia durante o ano.
A entidade sustenta que mudanças desse tipo devem ser debatidas fora da temporada, com planejamento e base técnica — incluindo avaliação de impactos urbanísticos, sanitários e econômicos — e construídas com diálogo e transparência junto aos segmentos produtivos.
A ACIU se colocou à disposição do poder público e da sociedade civil para colaborar na formulação de políticas que conciliem desenvolvimento econômico, organização do espaço público e geração de emprego e renda em Ubatuba.
O projeto foi adiado após vereadores apontarem lacunas que prejudicam os ambulantes já autorizados. Um dos pontos é o uso de mesas e cadeiras pelos foodtrucks e bikes.
