Decisão por 6 a 1 afasta denúncia de candidaturas laranjas e garante mandato de vereadores eleitos em 2024
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu manter a chapa do Partido Progressistas (PP) eleita para a Câmara Municipal de São Paulo nas eleições de 2024. O julgamento, realizado nesta quinta-feira (30/4), confirmou o entendimento já adotado em primeira instância e rejeitou o pedido de cassação baseado em suspeitas de fraude na cota de gênero.
A ação foi movida pelo vereador Paulo Frange (MDB), com apoio do Solidariedade e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O grupo alegava que o partido teria utilizado candidaturas femininas fictícias — conhecidas como “laranjas” — apenas para cumprir a exigência legal mínima.
Apesar do relator do caso, Cláudio Langroiva Pereira, ter se manifestado anteriormente a favor da cassação, o julgamento foi revertido após divergência aberta pelo juiz Régis de Castilho. Ele argumentou que não houve comprovação clara de participação dolosa por parte dos dirigentes partidários e destacou fragilidade nas acusações. O placar final foi de 6 votos a 1 contra a cassação.
Durante o processo eleitoral, o PP registrou 13 candidaturas femininas e 25 masculinas, atingindo 34% de participação de mulheres, acima do mínimo exigido por lei. Caso fossem excluídas as cinco candidaturas questionadas, o índice cairia para 24%, abaixo do percentual legal.
Com a decisão, permanecem nos cargos os quatro vereadores eleitos pelo partido: Major Palumbo, Sargento Nantes, Janaína Paschoal e Murillo Lima.
As cinco candidatas apontadas como suspeitas somaram, juntas, 342 votos. Entre elas estão Alzira Força, Dorinha Chaves, Eliene Ribeiro, Gilmara Vanzo e Renata Del Bianco.
A decisão do TRE-SP reforça o entendimento de que, sem provas robustas de fraude, não há base para anular uma chapa inteira — mantendo, assim, o resultado das urnas na capital paulista.
