A Prefeitura de Suzano oficializou a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos, órgão responsável por supervisionar, controlar e fiscalizar a atuação das empresas privadas que executam serviços públicos no município por meio de concessões ou permissões.
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Suzano, Afrânio Evaristo da Silva, falou conosco sobre esta iniciativa.
A autarquia contará com um Conselho Diretor, formado por um superintendente e dois diretores, que serão responsáveis pela condução das ações estratégicas e pela deliberação sobre as medidas regulatórias.
O prefeito Pedro Ishi anunciou que o primeiro superintendente nomeado, por meio de portaria municipal, será José Serafim da Silva Júnior, secretário de Assuntos Jurídicos na gestão do ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi e profissional com experiência no acompanhamento de políticas regulatórias. O nome de Serafim para o cargo foi aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara realizada na última quarta-feira (12/11).
De acordo com a legislação, a Agência Reguladora tem como principal atribuição verificar o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos firmados com o poder público, assegurando que as empresas prestadoras de serviço mantenham padrões de qualidade e continuidade. Também terá poder para aplicar multas e sanções administrativas em casos de descumprimento contratual, fortalecendo o papel fiscalizador da administração municipal.
