Ações miram som alto, ambulantes sem licença e ocupações irregulares; apreensão no Guaecá gera multa de R$ 7,2 mil.
A Prefeitura reforçou a fiscalização integrada na temporada. As operações, conduzidas pela Fiscalização de Posturas (Sefaz), têm apoio da Polícia Municipal (Segur), Fiscalização Ambiental (Semam), Vigilância Sanitária (Sesau) e Polícia Militar. O alvo são caixas de som na faixa de areia, comércio ambulante sem licença e uso irregular do espaço público.
No fim de semana, após denúncia de som excessivo no Guaecá, fiscais apreenderam um equipamento que operava acima do limite legal. O responsável foi multado em R$ 7,2 mil. A equipe pode notificar, autuar e apreender aparelhos em caso de descumprimento. A proibição segue a Lei 2.506/2017 e o Decreto 8.087/2022, que tratam de poluição sonora e uso harmônico dos espaços.
A mesma regra vale para comércios e residências: eventos sem licença e som acima do permitido estão sujeitos a sanções, incluindo cassação de alvará e interdição imediata para quem opera sem autorização.
No combate ao ambulante irregular, a Lei 2.494/2017 rege a atividade. Nas praias da Baleia e da Barra do Sahy, houve seis apreensões de carrinhos de venda de alimentos por falta de licença. Os responsáveis têm até dez dias para recurso; após o prazo, os materiais vão para o Fundo Social.
A administração pede a colaboração do público para manter a ordem e a convivência segura. Denúncias podem ser feitas pelo (12) 3891-3427 e nos canais oficiais do município.
