Mensagens por WhatsApp, SMS e e-mails com cobrança urgente e links externos não são oficiais; município orienta buscar canais do Gov.br e Receita.
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), emitiu alerta após receber denúncias sobre mensagens, e-mails e notificações falsas informando que CNPJs estariam inativos, irregulares ou prestes a ser cancelados. Segundo a administração municipal, os relatos têm chegado inclusive ao Posto Sebrae Aqui da cidade.
De acordo com a Prefeitura, na maioria dos casos as comunicações não são oficiais e fazem parte de tentativas de golpe ou cobranças indevidas. A orientação é clara: órgãos como Receita Federal, Portal do Empreendedor e Gov.br não enviam mensagens genéricas pedindo pagamento imediato, atualização de dados por links externos ou taxas para “reativação” de CNPJ.
A Prefeitura reforça que, ao receber uma mensagem suspeita, o cidadão não deve clicar em links, realizar pagamentos ou fornecer informações pessoais e bancárias. Um CNPJ pode ser considerado irregular ou inativo, por exemplo, quando há ausência de envio de declarações obrigatórias — como a DASN-SIMEI, no caso do MEI —, débitos prolongados ou pedido formal de baixa pelo próprio titular.
A forma segura de consultar a situação do CNPJ é pelos canais oficiais do Portal do Empreendedor, Receita Federal e Gov.br. O MEI também pode buscar orientação presencial no Posto Sebrae Aqui de São Sebastião para consulta e esclarecimentos.
O atendimento é realizado no Posto Sebrae Aqui, na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 391, Centro, no Edifício Lucinda Pierotti (térreo). Dúvidas também podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (12) 3892-1549.
