Promotoria aponta exigência de repasses mensais de servidores comissionados; denúncia foi protocolada na Vara Criminal
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou o vereador Diego de Castro Pereira, conhecido como Diego Nabuco, por suposta prática do crime de concussão (artigo 316 do Código Penal), em investigação que apura esquema de repasses financeiros de servidores comissionados indicados por ele na Prefeitura de São Sebastião.
A denúncia foi protocolada em 16 de fevereiro de 2026, na Vara Criminal da Comarca de São Sebastião.
De acordo com a peça acusatória, o parlamentar teria exigido valores mensais entre R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00 de servidores indicados para cargos de confiança, ou, alternativamente, pagamento único entre R$ 15 mil e R$ 20 mil para desobrigação dos repasses. O esquema teria ocorrido entre 2021 e abril de 2024.
Segundo a investigação policial concluída em relatório final no último dia 11 de fevereiro, os valores seriam pagos predominantemente em espécie ou por meio de intermediárias ligadas ao gabinete do vereador. Há ainda registros de comprovantes de depósitos, capturas de tela de conversas em grupo de WhatsApp denominado “Fofocalizando” e relatos de ex-assessoras parlamentares.
O Ministério Público aponta que a exigência de vantagem indevida estaria vinculada à nomeação e permanência nos cargos comissionados, configurando o crime de concussão. A denúncia destaca que o crime se consuma com a simples exigência da vantagem, independentemente de efetivo recebimento.
No inquérito policial, o vereador negou as acusações, afirmando que eventuais pagamentos feitos por assessoras eram destinados à quitação de despesas pessoais em razão de bloqueio judicial em sua conta bancária. Também alegou perseguição por parte de ex-servidora e rechaçou a existência de esquema ilícito.
A Promotoria requereu o recebimento da denúncia, a citação do parlamentar e o regular prosseguimento da ação penal. O processo tramita sob o número 1502481-07.2024.8.26.0587 na Justiça de São Sebastião.
O espaço segue aberto para manifestação da defesa.
