Resolução do Contran trata das regras gerais do sistema, mas não cita rodovias específicas
O pedágio eletrônico free flow do Contorno Sul da Tamoios, na SP-099, entre São Sebastião e Caraguatatuba, aparece na lista divulgada pelo Ministério dos Transportes entre os trechos concedidos que utilizam o sistema no país. No material, o trecho é citado como “SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concessionária Tamoios”.
A referência, porém, não consta diretamente na Resolução Contran nº 1.013/2024. A norma trata das regras gerais do sistema de livre passagem em vias urbanas e rurais, incluindo rodovias federais, estaduais, distritais e municipais em todo o território nacional.
A deliberação anunciada pelo Contran estabelece um regime de transição para a implantação do free flow. A medida suspende multas aplicadas em rodovias com pedágio eletrônico sem cancela e amplia para até 200 dias o prazo para regularização de débitos de tarifa.
Segundo o Ministério dos Transportes, os usuários terão até 16 de novembro para quitar débitos sem a cobrança de multas. Quem fizer o pagamento dentro do prazo também poderá recuperar pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação.
As concessionárias terão 100 dias para ajustar os sistemas e concluir a integração de dados. A proposta é centralizar informações sobre passagens, débitos e formas de pagamento no aplicativo CNH do Brasil.
Pela Resolução Contran nº 1.013/2024, o usuário tem prazo de 30 dias, contados da passagem pelo pedágio eletrônico, para pagar a tarifa. O não pagamento dentro do prazo configura infração de trânsito.
A reportagem entrou em contato com a Concessionária Tamoios para confirmar se o pedágio free flow do Contorno Sul será impactado diretamente pela medida e como ficará a orientação aos motoristas que utilizam o trecho. Até o momento, não houve retorno.
O free flow é um sistema de pedágio sem praça física, em que pórticos registram automaticamente a passagem dos veículos. A cobrança pode ser feita por tag ou pagamento posterior nos canais disponibilizados pela concessionária.
