Entidade afirma que prazo e formato prejudicam participação popular e solicita divulgação prévia da minuta com tempo para análise; audiência está marcada para 18h desta quarta (11)
A Federação Pró-Costa Atlântica, que reúne 10 associações de bairros, protocolou nesta quarta-feira (11) um ofício na Câmara Municipal de São Sebastião solicitando o adiamento da audiência pública que discutirá alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno do Legislativo. A audiência está agendada para as 18h desta quarta-feira, no Plenário Vereador Zino Militão dos Santos.
No documento, a presidente da Federação, Fatine Chamon, argumenta que a Lei Orgânica é um tema de maior relevância para os munícipes e que alterações dessa natureza exigem participação efetiva da população. Segundo ela, o formato e o prazo adotados para o debate reduzem a audiência a um ato simbólico, sem condições adequadas para que a comunidade acompanhe e contribua de maneira consistente.
A Federação pede que a Câmara disponibilize o texto integral da Lei Orgânica e, principalmente, as alterações propostas, para que os moradores possam ler o conteúdo com antecedência e apresentar considerações de forma “ponderada e consciente”. A entidade também solicita que novas audiências sejam realizadas fora da região central, incluindo Costa Sul e Costa Norte, como forma de ampliar o alcance do debate e fortalecer a transparência do processo.
Entre as propostas apresentadas no pedido está a fixação de um prazo mínimo de 20 dias entre a divulgação da minuta e a realização de uma nova audiência, além do reforço na comunicação sobre o tema nos canais oficiais, como site institucional e Instagram.
ENTENDA
A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta quarta-feira (11/02), às 18h, audiência pública para discutir mudanças no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. A Lei Orgânica funciona como a norma fundamental do município, definindo regras de organização administrativa, competências e parâmetros de funcionamento do poder público local.
Segundo a justificativa apresentada pela presidência da Câmara, a proposta busca atualizar procedimentos legislativos e adequar instrumentos legais a novas demandas, com a intenção de aprimorar a atuação do Legislativo e ampliar a participação da comunidade.
A Federação Pró-Costa Atlântica, por sua vez, defende que o debate só é efetivo com divulgação mais ampla, acesso prévio ao conteúdo e tempo suficiente para análise por parte da população.
