Fiscalização confirmou ligação clandestina de esgoto à rede pluvial que deságua na praia; multa é o dobro da aplicada em 2025.
A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), aplicou uma nova autuação ao Condomínio Alcatrazes por reincidência no lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem pluvial que deságua na praia de Boiçucanga, na Costa Sul do município.
Após o recebimento de denúncia, equipes de fiscalização estiveram no local na terça-feira (13/1) e constataram novamente a infração ambiental. Diante da reincidência, e com base no artigo 33, inciso VII, parágrafo 4º, da Lei Ambiental Municipal nº 848/1992, foi aplicada multa no valor de R$ 153,6 mil, correspondente ao dobro da penalidade imposta em novembro de 2025, quando o condomínio já havia sido multado em R$ 76,8 mil.
Durante a vistoria, registros fotográficos comprovaram a presença de esgoto na galeria de drenagem, além de manchas escorrendo pela faixa de areia da praia. A Semam alertou que, caso a irregularidade persista, o empreendimento poderá sofrer sanções mais severas, incluindo interdição.
Na primeira ocorrência, as equipes identificaram grande volume de água represada na galeria pluvial. Após a desobstrução do sistema, o material acumulado escoou de forma abrupta em direção à praia, situação que gerou grande preocupação entre moradores e banhistas.
Ainda naquela ocasião, a rede pública de esgoto operada pela Sabesp foi vistoriada, e o relatório técnico descartou qualquer ligação entre a tubulação da concessionária e a galeria pluvial, afastando falhas no sistema público.
Com o avanço da investigação, o Condomínio Alcatrazes foi apontado como responsável. Durante a fiscalização interna, técnicos da Semam realizaram testes com corante em vasos sanitários, pias e áreas de serviço. O mesmo corante foi identificado na saída da galeria que deságua na praia, confirmando tecnicamente a existência de ligação clandestina de esgoto doméstico à rede de drenagem, prática proibida pela legislação ambiental.
A Administração Municipal reforçou que a penalidade tem caráter punitivo e educativo e destacou a importância da participação da população no registro de denúncias, fundamentais para a preservação ambiental no município. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (12) 3892-6000 ou pelo e-mail fiscalizacao.semam@saosebastiao.sp.gov.br.
