A Prefeitura de São Caetano do Sul anunciou a abertura das inscrições para projetos aptos a receber financiamento do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). As propostas poderão ser inscritas entre 17 e 21 de novembro, por meio do e-mail cmdca@saocaetanodosul.sp.gov.br.
Serão selecionados projetos inovadores ou complementares às políticas públicas existentes, elaborados por Organizações da Sociedade Civil ou órgãos governamentais. As ações devem beneficiar crianças, adolescentes e suas famílias residentes em São Caetano, com duração de 12 a 24 meses, de forma ininterrupta e sem prorrogação.
O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial Eletrônico de 17 de outubro, disponível no site da Prefeitura: www.saocaetanodosul.sp.gov.br.
“O Fundo é uma ferramenta essencial para incentivar projetos que ampliem o acesso a direitos, proteção e oportunidades para nossas crianças e adolescentes. É uma política pública que aproxima o poder público da sociedade civil e fortalece a rede de cuidado”, destacou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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DOAÇÕES E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
Pessoas físicas e jurídicas podem contribuir com o FMDCA e destinar parte do Imposto de Renda às ações voltadas à infância e juventude. As doações podem ser realizadas via Pix pelo CNPJ 19.174.933/0001-23 ou durante a Declaração Completa do IR, selecionando a opção de doação ao Fundo da Criança e do Adolescente.
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PROGRAMA VIVA — REFERÊNCIA REGIONAL EM PROTEÇÃO À INFÂNCIA
A Prefeitura lançou recentemente o programa VIVA (Vigilância Integrada à Violência na Adolescência e Infância), pioneiro no ABC Paulista. A iniciativa estabelece 14 fluxos padronizados de atendimento para casos de violação de direitos e inclui a capacitação de profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, entre outras.
O objetivo é criar uma rede intersetorial de resposta rápida e humanizada, garantindo que nenhuma criança ou adolescente tenha seus direitos negligenciados.
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CANAIS DE DENÚNCIA
• 181 – Disque Denúncia
• (11) 9.4477-9999 – Plantão do Conselho Tutelar
• 4233-8943 – Sede do Conselho Tutelar
• 0800 7000 156 – Smart Sanca
• 100 – Central de Direitos Humanos
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