A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo iniciou o ano legislativo com a aprovação de um pacote de medidas consideradas prioritárias para o município. Em entrevista à jornalista Gabrielle Tricanico, o vereador Danilo Lima (PODEMOS), presidente do Legislativo, fez um balanço da primeira sessão do ano e destacou a aprovação de oito projetos de lei encaminhados pelo Executivo.
LEI PREVÊ MULTA PARA AGRESSÕES A PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Entre os projetos aprovados, um dos principais trata da proteção aos servidores públicos da rede municipal de saúde. A nova legislação estabelece multa de até três salários mínimos para quem cometer agressões contra profissionais durante o exercício da função. Em casos de reincidência, o valor pode chegar a R$ 10 mil.
De acordo com o presidente da Câmara, a medida se tornou necessária diante do aumento de episódios de violência registrados nas unidades de saúde do município. A proposta foi bem recebida pelos vereadores e aprovada de forma consensual.
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA É REFORÇADA NO MUNICÍPIO
Outro avanço destacado foi o fortalecimento da fiscalização sanitária, com mudanças na legislação que ampliam a responsabilidade pelo descarte irregular de bebidas alcoólicas. A ação faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura para combater problemas recorrentes e ampliar o controle sanitário em São Bernardo do Campo.
ESCOLA DO LEGISLATIVO TERÁ NOVA PROGRAMAÇÃO EM 2026
Durante a entrevista, Danilo Lima confirmou a continuidade da Escola do Legislativo, projeto de sua autoria que apresentou resultados positivos em 2025. O novo calendário de cursos, palestras e atividades da Escola da Cidadania deve ser lançado na próxima semana.
A iniciativa inclui visitas monitoradas, exposições e ações educativas na Câmara Municipal, com o objetivo de aproximar a população do Poder Legislativo e apresentar a história da Casa.
CÂMARA COBRA SABESP E ENEL POR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO
O presidente do Legislativo também comentou as reclamações frequentes de moradores em relação aos serviços prestados pela Sabesp e pela Enel. Segundo ele, a Câmara segue atuando na fiscalização e na cobrança das concessionárias para garantir melhorias no atendimento à população.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DISCUTE LDO
Ao final da entrevista, Danilo Lima informou que a Câmara realizará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (6), às 11h, para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, também serão definidas as comissões permanentes e o calendário das próximas sessões extraordinárias do Legislativo municipal.
